Administração Pública

Ministério das Finanças lança novos selos

Bissau, 01 Out. 14 (ANG) - O Ministério da Economia e Finanças fez hoje o lançamento público de novos selos, e anuncia a abolição, a partir de 30 deste mês, de uso de papel selado.

Na presença do Ministro das Finanças, Geraldo Martins, o Assessor da Secretária de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, Amarildo Correia informou que as inovações introduzidas, em relação aos novos selos visam, entre outros, eliminar a contrafacção, assegurar maior controlo na arrecadação das receitas, proporcionando assim uma “maior segurança e fiabilidade “ na venda dos mesmos, que , apesar de manter o formato anterior,  contem novos hologramas com mais elementos de segurança.

Em relação aos tradicionais papéis selados, usados até ontem nomeadamente para o requerimento de documentos, de acordo com Amarildo Correia, passam a ser substituídos por um novo selo no valor de dois mil Francos cfa, que colado num papel de A4, adquire o valor de um papel selado.

Em termos financeiros, conforme este responsável do Ministério das Finanças, prevê-se no quadro do novo Orçamento Geral do Estado rectificado que as receitas provenientes dos valores selados atinjam 12 por cento, ou seja, não inferior a dois bilhões de Fcfa, contra os 8.5 por cento dos últimos quatro anos.

Para o Assessor Jurídico da Direcção-geral das Contribuições e Impostos (DGCI), departamento do Ministério das Finanças responsável pela emissão destas estampilhas, Muhammad Baldé, esta “reforma” que apelida de “histórica” vai tornar mais desburocratizada e segura a Administração Pública guineense.

Entretanto, de acordo com os serviços da DGCI, ainda hoje, os novos selos vão chegar às oito regiões administrativas do país, e depois aos sectores.

Até a bem pouco tempo, os selos e os papéis selados eram produzidos no país pela empresa pública “Imprensa Nacional, EP”.

Os novos foram confecionados em Portugal, fruto de um trabalho conjunto entre a gráfica guineense e a Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais.

O chamado “imposto de selos” é uma das tributações indirectas em vigor na Guiné-Bissau, a par do Imposto Geral sobre Vendas, IGV, que, segundo o Ministério das Finanças, o pagamento de um isenta o contribuinte ao pagamento do outro, para evitar assim, a “dupla tributação”.

ANG/QC/SG