Administração Pública

“A suspensão da publicação de Boletim Oficial teve reflexos negativos na aplicação de leis”, diz Nelson Belo
 

Bissau, 30 Out 14 (ANG) – O Ministro da Função Pública e Reforma Administrativa (MFPRA), Admiro Nelson Belo, manifestou-se quarta-feira insatisfeito com a suspensão, durante dois anos, da publicação do Boletim Oficial por parte da Imprensa Nacional (INACEP-EP).

 Admiro Nelson Belo que falava em entrevista exclusiva a Agência de Noticias da Guiné (ANG), apôs uma visita  à INACEP-EP, disse que os dois anos em que o país ficou sem publicar o Boletim Oficial, reflectiram bastante e pela negativa, na aplicação de algumas leis durante este período.

 O governante garantiu que o seu pelouro vai promover um encontro de trabalho com o ministério da Finanças, no sentido de disponibilizar meios financeiros para a retoma da publicação dos Boletins Oficiais que, considera de necessário.

Em declarações à ANG o Director-geral da INACEP, Victor Cassama explicou que a suspensão da publicação de boletins oficiais se deve ao incumprimento, por parte do ministério das Financas, das obrigações de pagamento das facturas  de publicação de boletins oficiais à Inacep.

Cassama revelou entretanto que a situação já se normalizou com o estabelecimento de um novo contrato com o Ministério da Economia e Finanças, em que este se compromete a desbloquear  regularmente verbas para o pagamento de publicação e distribuição de Boletins Oficiais.

Falando das reformas na Função Publica e sem especificar o ministro Belo disse que as mesmas estão em curso e disse que foram produzidos vários documentos nesse quadro.

Lamentou as dificuldades que o pelouro enfrenta divido a suspensão do financiamento dos programas das reformas  em consequência do golpe de estado de Abril de 2012.

 “Foram suspensos todos os financiamentos, salvo o apoio pontual da Agencia das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com o retorno a normalidade constitucional, o governo está a accionar  mecanismos no sentido de retomar, com normalidade, o processo da reformas na Administração Pública”, disse. 

ANG/LLA/FESM/SG