Direito das Crianças

Agenda Nacional para crianças entregue à ANP

Bissau, 01 Jun 15 (ANG) - O movimento República di Mininus Hoje (RDMH) entregou hoje à Assembleia Nacional Popular (ANP) uma proposta da Agenda Nacional para as crianças guineenses.

O documento foi recebido pela segunda secretaria da mesa da ANP, Dan Iala na data em que o país e o mundo comemoram 1/o de Junho, dia internacional da criança, sob o lema: “Acelerar os esforços para erradicar o casamento forçado e precoce na Guiné-Bissau”.

A referida agenda propõe um plano de acção à Curto, Médio e Longo prazos abrangendo diferentes domínios da vida da criança, exigindo igualmente do Estado e da sociedade guineense o  respeito pelos  direitos consagrados na Constituições da República, na Convenção dos Direitos da Criança (CDC) e demais dispositivos internacionais relativos à Criança.

“A criança deve constituir prioridade absoluta do estado, devendo este por isso assegurar a efectivação dos seus direitos referentes à saúde,  alimentação,  educação,  dignidade e o respeito à liberdade”, lê-se no documento. 

A Presidente do Instituto da Mulher e Criança referiu na ocasião  que o 1º de Junho não é um dia só para as crianças receberem prendas.

“É o dia em que as Nações devem pensar em muitas crianças que continuam a sofrer de maus tratos, de doenças, de fome e descriminações”, disse Ana Emília de Barros, acrescentando que a entrega da proposta representa um marco importante na busca do consenso nacional a favor do bem-estar das crianças guineenses.

Disse que a ratificação da CDC e demais dispositivos internacionais relativos à Criança é uma demonstração clara da vontade politica e da sensibilidade do Estado da Guiné- Bissau para com as crianças.

Segundo a presidente do parlamento infantil, Nela Augusto Monteja o documento é resultado de uma reflexão das crianças e jovens culminada com elaboração de propostas de   acções concretas e claras visando melhorar a vida das crianças.

Disse que o 1/o de Junho  é importante para crianças, mas ressalvou que na Guiné-Bissau, os direitos das crianças continuam a ser violados, por isso exigiu o fim de todas as violações contra as crianças. 

O representante adjunto da UNICEF, Antero de Pina agradeceu as crianças guineenses pelas conquistas e pelo que ainda há por se fazer.

 “ É Hoje que a criança precisa de ser protegida contra as doenças fáceis de se prevenir, mas que ainda causa mortes no país, é hoje que a criança deve ir para escola, é hoje que ela deve merecer uma educação de qualidade, é hoje que o graduado do ensino secundário deve fazer o ensino superior, é hoje que os jovens, adolescentes e adultos devem beneficiar do melhor do século XXI”, disse Antero de Pina.

O Movimento República de Mininus foi criado a11 de Dezembro de 2013 e tem vindo a promover acções sobre os direitos das crianças na Guiné-Bissau.

Actualmente o movimento congrega cerca de 300 organizações infantis e juvenis de todo o país articulada pelo parlamento infantil e o Conselho Nacional de Juventude e conta com o apoio da UNICEF. 

ANG/LPG/JAM/SG