Crise política

“Não existem mecanismos legais para a destituição de Cipriano Cassamá das funções”, diz Inacio Tavares

Bissau,07 Set 16(ANG) - O assessor de imprensa do Parlamento, Inácio Tavares afirmou terça-feira que não existem mecanismos legais à que os deputados que apoiam o atual Governo no Parlamento possam recorrer para a uma eventual destituição do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá.

“O mandato do Presidente e da mesa da ANP é pela força do disposto nº 2 do Atgº 84 da Constituição da República e conjugados com o Artgº 22 do regimento para toda a legislatura, e  só em caso de verificação dos pressupostos previstos no Artgº 23 do regimento é que se pode falar da substituição definitiva”, referiu. 

Tavares sublinhou que até ao momento, não se encontra nenhuma situação enquadrável do comportamento do Presidente da ANP, porque o mesmo se orienta no respeito escrupuloso das leis.

Em conferência de imprensa realizada  terça-feira, Inácio Tavares salientou que, Assembleia Nacional Popular é um órgão de funcionamento ininterrupto e que se encontra neste preciso momento no auge da sua atividade quotidiana, quer no âmbito politico através da sua Comissão Permanente, bem como das suas comissões especializadas.

Na segunda-feira, os deputados que apoiam o Governo no Parlamento voltaram a manifestar a intensao de  avançar com o processo de destituição do líder do órgão, Cipriano Cassamá, que acusam de “atitude deliberada de bloqueio” ao funcionamento do hemiciclo.

Através do porta-voz, Rui Dia de Sousa, os deputados que apoiam o Governo (15 parlamentares expulsos do PAIGC e os 41 deputados do PRS) afirmam que vão tomar  diligências no sentido de destituir Cipriano Cassamá das suas funções.

Por seu lado, Daniel Embaló, vice-líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS) anunciou que o grupo de deputados que apoiam o Governo de Baciro Djá vai convocar uma sessão parlamentar “com ou sem o consentimento de Cipriano Cassamá” para fazer aprovar o programa do executivo.

Embalo afirmou que o grupo de deputados que apoiam o Governo constitui-se por maioria de parlamentares, 56 num universo de 102 legisladores que compõem o Parlamento guineense. 

ANG/Lusa