Bissau, 01 Nov 16 (ANG) - Uma resolução aprovada hoje
em Brasília mandata a nova secretária-executiva para iniciar negociações
técnicas e políticas para testar mobilidade dentro do espaço da língua
portuguesa.
Segundo a
AFP, o Primeiro-ministro, português, António Costa foi quem apresentou a
proposta de “liberdade de fixação de residência” na CPLP.
As autoridades governamentais lusas querem facilitar o
movimento de naturais da comunidade de língua portuguesa, desafiando o acordo
de Schengen num momento em que a liberdade de circulação na Europa está em
causa.
Entretanto o ministro dos negócios estrangeiros de
Portugal, Augusto Santos Silva disse que
a intensão é compatível com as regras
europeias. Disse trata-se de uma questão de direitos sociais.
“É possível imaginar – e compatível com a legislação europeia formas especificas de autorização de residência mais celere para cidadãos de países da CPLP. Sobretudo quando se trata de facilitar a mobilidade académica, estudantil e profissional”, disse o ministro.
Entretanto os participantes dessa cimeira da CPLP comprometeram-se a adoptar políticas “imediatas e eficazes” que permitam eliminar o trabalho infantil entre os países-membros.
Reiterando o respeito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os países-membros da CPLP comprometem-se com a “adopção de medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025 no espaço” da organização.
A Agenda 2030, aprovada pelas Nações Unidas, apela aos estados que desenvolvam políticas concretas para “erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado”.
Na XI Cimeira da CPLP, que terminou nesta terça-feira em Brasília, os membros da organização destacam os “progressos alcançados no âmbito do ‘Plano de Acção sobre o Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa’”, adoptado há dez anos, em Bissau.
2016 foi considerado como “o ano da CPLP contra o Trabalho Infantil” e é nesse contexto que a organização pretende realizar uma reunião técnica para avaliar a situação de cada Estado-membro.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
ANG/JPúblico/AFP
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