Associação Anticorrupção defende aplicação da lei de Declaração de Bens pelos titulares de cargos públicos
Bissau, 10 dez 19 (ANG) – O Presidente de associação
Guineense Anticorrupção disse que, desde a sua aprovação, não está a ser
cumprida a lei que obriga aos titulares de cargos públicos a declararem os seus
bens antes de ocuparem os lugares para que foram nomeados.
Joel Alo Fernandes manifestou esta preocupação
no âmbito da celebração do dia internacional de luta contra a corrupção no
mundo.
Segundo a Rádio Sol Mansi, Fernandes disse que
desde que o país aderiu à Organização da Convenção de Luta contra Corrupção, em
2007 nunca viu um “acto concreto” do Governo nem da Assembleia Nacional Popular para lutar
contra o fenómeno de corrupção.
“Estamos
a assistir na Guiné-Bissau os gastos de sucessivos Governos com compras de
carros, cujos usos não são controlados. Também a lei que obriga os titulares de
cargos públicos a declarem os seus bens antes de ocuparem os lugares
administrativos, não é aplicada, está morta”,disse Joel Fernandes.
Defendeu que os
cidadãos não têm contribuído com denúncias
de actos de corrupção porque, segundo ele, “não existe lei de protecção das
testemunhas”.
“Estamos
a exigir que a Assembleia Nacional Popular crie uma lei de protecção das
testemunhas. Nas últimas campanhas políticas, apesar da existência da lei eleitoral
que diz que os candidatos devem declarar os bens usados nas campanhas, habituamos a assistir campanhas de biliões de
proveniências duvidosas, e que nem sabemos a origem destes dinheiros”, referiu.
Para a
comemoração do dia internacional de luta contra a corrupção no mundo a
Associação Guineense Anticorrupção realizou, esta manhã, uma marcha no
itinerário Espaço Verde, do bairro
d´Ajuda / Assembleia Nacional Popular, com objectivo de chamar a atenção sobre a
necessidade do envolvimento de todos os cidadãos
no combate à corrupção. ANG/LPG//SG
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