Bissau, 01 Nov 17 (ANG) – O Director Geral da
Identificação Civil, Registos e do Notariado, destacou terca-feira o empenho do
executivo para que o pais disponha de um sistema de registo civil próprio e
padronizado.
Joãozinho Mendes falava
terça-feira na cerimónia da abertura de uma formação destinada aos deputados sobre a importância do registo civil
no país.
“Temos um anteprojecto de código de registo
civil, que se encontra ainda ao nível do Ministério da Justiça. Mereceu uma
apreciação específica dos conservadores e futuramente será estendido para a
própria sociedade civil e também à comunidade jurídica para se pronunciar sobre
este instrumento”, disse Joãozinho Mendes.
Mendes salientou que o registo Civil é um
documento de todos os factos importantes na vida de um cidadão, nomeadamente o
nascimento, casamento, óbito assim como a alterações que surgem na vida de
alguém, e que carece de obrigatório registo.
Realçou por outro
lado que o padrão que a Guiné-Bissau tem de registo civil neste momento é da
época colonial.
O seminário destinado
aos deputados é organizado pela Comissão Especializada Permanente da Mulher e
Criança da Assembleia Nacional Popular (ANP), e conta com financiamento do
Fundo da ONU para a Infância (Unicef). ANG/LLA/ÂC/SG
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