Plataforma das Entidades Reguladoras da CPLP recomenda revisão das legislações nacionais
Bissau,28 Out 16 (ANG) – Os
participantes do V Fórum da Plataforma
das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Território de
Língua Portuguesa (PER) recomendaram a
revisão das legislações nacionais do
sector, para salvaguardar a protecção dos direitos dos jornalista no contexto
de edições on line.
A recomendação consta no
documento final de três dias de reuniões do Fórum que decorreu em Bissau, cujo
a cerimónia de enceramento teve lugar esta quarta-feira.
Segundo o documento, a Organização
vai promover livre exercício de actividades jornalísticas, direito à
informação, liberdade de imprensa, a independência dos órgãos, o fomento do
respeito pelos direitos e liberdade dos cidadãos e a promoção da língua
portuguesa.
A PER defende igualmente a necessidade
de requalificar as actividades jornalísticas com base no cumprimento da ética e
deontologia profissional, porque conforme a organização, o jornalismo deverá
ser uma actividade certificada e diferenciada de outros modos de comunicações
que com o qual se possa confundir, mas que não obedecem as mesmas normas éticas
de veracidade, objetividade e conformidade com a realidade dos factos.
A organização pede o
respeito pelo Código Deontológico no exercício de actividades jornalística com
total independência e compromisso aos
respetivos estatutos editoriais.
Por outro lado, os
participantes manifestaram as suas
preocupações em relação ao uso dos meios da comunicação social para difusão de
ideias negativas, em desrespeito a dignidade da pessoahumana, bem como ao
direito ao bom nome, enfatizando que o discurso de ódio não é liberdade de expressão.
ANG/LPG/ ÂC/SG
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