Bissau, 10 Out 16 (ANG) - A União Europeia, e o Conselho da Europa reiteraram hoje, numa
declaração conjunta, “firme oposição à pena de morte em todos os casos e em
quaisquer circunstâncias”.
Em declaração conjunta assinada pela Alta
Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Federica Mogherini e pelo Secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn
Jagland, feita por ocasião do Dia Europeu e dia contra a Pena de Morte, que hoje se celebra, as duas
organizações fundamentam que a pena de
morte não é compatível com a dignidade humana, sendo uma pena desumana e
degradante.
“Não está provado que tenha qualquer efeito
dissuasor significativo e que permite que os erros judicias se possam tornar
irreversíveis e fatídicos”, lê-se no comunicado.
A União Europeia e o Conselho Europeu exortam
os dirigentes políticos de todos os países europeus a assegurar o pleno
respeito das obrigações jurídicas e políticas resultantes da adesão ao Conselho
da Europa.
Deploram o recurso continuado à pena de morte
por parte da Bielorrússia, único país europeu que ainda aplica a pena capital.
E exortam as autoridades bielorussas a
comutarem as penas de morte que se encontram pendentes e a instituir, de
imediato, uma moratória oficial em relação às execuções, como primeiro passo
para a sua abolição.
As partes se congratulam com a tendência
global para a abolição da pena de morte.
Segundo declaração conjunta, actualmente mais
de dois terços de países de todo o mundo já a aboliram, de direito ou de facto.
Contudo, o Conselho e a União lamentam que o número
de execuções tenha aumentado em alguns países e que certos países que
instituíram uma moratória de facto tenham procedido à execuções.
A abolição da pena de morte é uma pré
condição para um país aderir ao Conselho da Europa e a sua proibição absoluta
foi consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Em Junho passado, no 6º congresso Mundial
sobre a Abolição da Pena de Morte, em Oslo, Noruega, os países e organizações
participantes subscreveram o apelo à instituição de uma moratória global quanto
a pena de morte, que será submetida a votação na 71ª assembleia geral da ONU, a
ter lugar em Dezembro próximo . ANG/SG
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