Justiça

 Procuradoria-Geral revoga decisão de prender ex-Director Executivo do Fundo Rodoviário

Bissau,12 Out 16(ANG) - O Ministério Público da Guiné-Bissau revogou terça-feira a sua decisão de mandar prender o ex-director executivo do Fundo de Conservação Rodoviária, Marciano Mendes, na sequência de um requerimento interposto pelo advogado de defesa.

Marciano Mendes

Segundo a Rádio Jovem, Halen Napoco pediu, através de um requerimento, ao Ministério Público para suspender imediatamente o mandado de detenção emitido no sábado contra Marciano Mendes, que denunciou publicamente alegados crimes cometidos pelo ministro das Obras Públicas, Malam Banjai.

De acordo com Napoco, o mandado de detenção emitido pelo Ministério Público não respeitou as leis do país. Por isso, pediu que fosse aberta uma investigação para apurar a veracidade dos factos. 

Halen insiste que o seu constituinte está na posse de provas de práticas de crime público cometido por Malam Banjai.

A Rádio Jovem apurou que já foi criada uma comissão de inquérito no Ministério Público para investigar a denúncia pública feita em conferência de imprensa.

De acordo com Napoco, agentes da polícia compareceram na casa de Marciano, alegando estar na posse de um mandado de detenção emitido pelo Ministério Público. Documento que não apresentaram nem aos familiares nem ao advogado de defesa. 

“É uma atitude de má fé e revestida de total ilegalidade por parte do Ministério Público que fez tudo ao contrário do que está previsto na lei. Deveria abrir um inquérito e chamar Marciano a apresentar provas da sua acusação pública em vez de mandar prendê-lo num sábado, sem que tivesse sido ouvido uma única vez”, disse Halen.

O advogado encara o acto como uma clara tentativa de silenciar uma pessoa que diz estar na posse de provas de práticas de crime público cometido por um ministro em exercício e afastado das funções, disse, acusado de forma ilegal e injusta pelo ministro Bacar Banjai de ter cometido “graves irregularidades e de desobediência à tutela”.

Marciano Mendes denunciou na semana passada que o atual ministro das Obras Públicas assinou contratos sem adjudicação por via de concurso público e autorizou o levantamento de somas avultadas junto do Fundo Rodoviário (perto de 400 milhões de francos CFA). 

“Marciano proferiu uma denúncia fundada e totalmente revestida de provas que disse na conferência de imprensa ter. Agora cabe ao Ministério Público chamar Marciano para que apresente esses factos. Fez tudo ao contrário.

No despacho datado de 3 de Outubro a Rádio Jovem tem acesso, o ministro Malam Banjai apenas nomeou interinamente um novo director executivo do Fundo de Conservação Rodoviária, sem, contudo, exonerar Marciano Mendes. 

O advogado de defesa entrou com um processo no tribunal pedindo a anulação do despacho que considera vago e viola os dispositivos legais.

Napoco ressalva que o Fundo é uma instituição com autonomia administrativa e financeira, cujo diretor executivo é recrutado através de concurso público. 

Marciano Mendes tem um contrato renovado pelo conselho de administração válido até 2018.

ANG/Rádio Jovem