Mercado comum

                Tarifa Exterior Comum da CEDEAO lançada em Bissau

Bissau,24 Out 16(ANG) – O ministro da Economia e Finanças afirmou hoje que é preciso agir rápido com todas as sinergias e a coerência requerida  para ter Alfândegas moderna virada não somente para a recolha de receitas mas  tembém para a preservaçao da saúde das populações, segurança interna e o meio ambiente contra o comércio ilícito.

Henrique Horta dos Santos que falava hoje na cerimónia do lançamento oficial da Tarifa Exterior Comum(TEC) da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO),disse que a matéria constitui um dos objectivos do Tratado da CEDEAO, e que é a construção do mercado comum sub-regional que se deve consolidar primeiro antes de passar pela União Aduaneira Comunitária.

“O acordo da União Aduaneira significa a livre circulação de bens originários dos Estados membros, a utilização de uma Tarifa Exterior Comum bem como o estabelecimento de regulamentos de acompanhamento para a regulação dos procedimentos e a protecção de interesses de operadores económicos dentro da sub-região”, explicou o governante.

Horta dos Santos disse que o trabalho da construção do mercado sub-regional comum é árduo e implica o engajamento de todos, tanto da Comissão da CEDEAO como dos Estados membros.

“Julgo que o Estado guineense merece ser felicitado por ter conseguido aplicar a segunda etapa da União Aduaneira chegando agora a uma Tarifa Exterior Comum da CEDEAO”, frisou.

Para o ministro do Comécio e Indústria a harmonização das políticas sociais comerciais e do desenvolvimento sustentável é obrigatória para os países membros da CEDEAO.

António Serifo Embaló reafirmou a  vontade política  do governo de aplicação da Tarifa Exterior Comum”, e  prometeu a harmonização de todos os regulamentos que considera  muito importante para o desenvolvimento sustentando nos países da CEDEAO no quadro da integração.

O Director-geral das Alfândegas frisou que com o lançamento da Tarifa Exterior Comum da CEDEAO, a Guiné-Bissau deu um passo em frente na realização do mercado comum regional que é um dos objectivos dos países fundadores da organização em 28 de Maio de 1975.

Francisco Rosa Cá informou que a unificação e a harmonização dos direitos aduaneiros e das taxas de efeito equivalente nas fronteiras dos Estados membros da CEDEAO, disponibilizam uma plataforma adequada para a construção de uma política comercial comum da comunidade.

“A Tarifa Exterior Comum constitui o instrumento de referência do qual a região se servirá para negociar e concluir o acordo de Parceria Económica com a União Europeia”, explicou.

Rosa Cá sublinhou que dos 15 Estados membros da CEDEAO, a Guiné-Bissau acaba de sair da lista dos seis países que ainda não adoptaram a Tarife Exterior Comum, nomeadamente a Guiné-Conacri, Gâmbia, Libéria, Serra Leoa e Cabo-Verde.

“Para viabilizar a aplicação dessa medida economica comunitária importante, queremos reconhecer a participação do Governo que autorizou e apoiou as acções de informação e sensibilização nesta matéria”, sublinhou Francisco Rosa Cá.

Disse que, contudo, o caminho continua a ser longo no país e nos outros Estados membros para a tradução da Tarifa Exterior Comum no direito positivo nacional do Estado e a promocão da visibilidade da união aduaneira iniciada em Janeiro de 2015.  

ANG/ÂC/SG