Justiça

Parlamento nega ter solicitado “instauração de processo-crime contra Presidente da República”

Bissau, 18. Jan. 17 (ANG) – O Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Parlamento, afirma que em “nenhum momento foi pedido a instauração de um processo-crime contra o Presidente da República”.

 

Em reação ao comunicado da Procuradoria Geral da República, o Gabinete de Cipriano Cassama acrescenta que o Ofício remetido ao Ministério Público, “foi assinado pelo Director de Gabinete do Presidente de ANP, e limita-se a remeter os registos sonoros das intervenções do Presidente da República no bairro de Mindará e do líder do APU-PDGB, Nuno Nabian, na sequência da solicitação do Procurador Geral da República ”, na audiência com o Presidente do Parlamento.

A Procuradoria Geral da República, na sua nota à imprensa esta segunda-feira, declara “inconstitucional, a solicitação do Presidente do Parlamento”, visando instaurar um processo crime contra o Presidente da República, na sequência das afirmações do Chefe de Estado durante a comemoração do seu aniversário num dos bairros de Bissau.

No passado dia 10 de Dezembro aqui em Bissau, a quando da comemoração dos seus 59 anos, o Presidente da República, José Mário Vaz, na sua intervenção no acto, disse aos populares,  que, “não vai matar, torturar ou espancar ninguém, apesar de ter poderes para o fazer”.

Entre outras reações às palavras do Presidente da República, o líder do Partido APU-PDGB, Nuno Nabian e o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silvas, criticaram, na altura, as declarações de José Mário Vaz. 

 Em relação a alegada falta de colaboração do Parlamento para audição judiciária do deputado e ex-Primeiro Ministro, Domingos Simões Pereira, o Gabinete do Cipriano Cassama refuta a acusação e fala na não observância da lei, em relação à esta matéria.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, Domingos Simões Pereira deve ser ouvido como “testimunha” em processos ligados aos  supostos desvios de fundos  para o pagamento das obras de reparação das embaixadas da Guiné-Bissau na Bélgica e em Portugal e alegada compra de créditos junto de bancos comerciais no país e como “denúnciante” de um suposto envolvimento do Presidente da República, José Mário Vaz, nos negócios ilícitos nas pescas, madeira e areias pesadas de Varela (norte da Guiné). ANG/QC/SG