Auscultação presidencial

 Líder do PAIGC defende que a Constituição da República diz que a maioria parlamentar é que deve governar

Bissau, 06 Out 16 (ANG) – O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou esta quinta-feira que a Constituição da República da Guiné-Bissau explica que quem tem maioria parlamentar é que tem direito exclusivo de governar o país.

Domingos Simões Pereira que falava à imprensa a saída do encontro com Presidente da República disse que esta é uma oportunidade para que todos voltassem aos ditames constitucionais, reconhecendo que é o PAIGC quem tem competência de formar o governo e observando o princípio de inclusão, tal como aconteceu com o primeiro executivo.

O líder do PAIGC disse que aproveitou a ocasião para dizer ao José Mário Vaz para incluir nas auscultações todos os partidos com assento parlamentar, porque no seu entender independentemente da assinatura do acordo a Constituição da República mantem-se válida, frisando que é nessa perspetiva que devem fazer parte do processo.

Questionado se é os libertadores que vão formar o futuro governo respondeu que não há dúvidas e advertiu que qualquer tentativa de se afastar dessa orientação é inconstitucional, acrescentando que durante esta legislatura não há alternativa à um governo do PAIGC.

 Entretanto, o Secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS) afirmou que antes de rubricaram o acordo proposto pela CEDEAO, o seu partido congratulou-se com os pontos constantes no acordo, relativamente ao segundo ponto que fala sobre a formação de um governo inclusivo, afirmando que não haverá novo governo, mas sim um executivo mais inclusivo. 

Florentino Mendes Pereira esclareceu que a existência do atual governo foi confirmado por um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que o legitimou. Por isso é que PRS concordou com o executivo.

Aquele político disse que as pessoas estão a fazer má interpretação ou a manipulação do acordo, visto que o Pacto foi assinado pelo Presidente da República, Primeiro-ministro, Presidente da Assembleia Nacional Popular, e os Presidentes do PAIGC e PRS.

O presidente Mário Vaz está a ouvir a interpretação que  as diferentes forças politicas  fazem do acordo assinado em Setembro, e  que determinou a criação de um governo de consenso inclusivo.  

ANG/JD/SG