Governo promete reajuste salarial no primeiro semestre de
2017
Bissau,15 Dez 16
(ANG) – O governo prometeu fazer reajuste salarial na função pública no
primeiro semestre de 2017, com a aprovação dos dois instrumentos legais de
governação ou seja o Programa e o Orçamento Geral de Estado.
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| Secretário geral da UNTG |
A promessa do novo executivo
consta no Memorando de Entendimento assinado quarta-feira com a União Nacional
dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e que
motivou a suspensão da greve geral na
função pública agendada para os dias 14 e 15 do corrente mês.
No acordo, o governo
garantiu ainda que vai pagar em 2017 todos os salários devidos aos funcionários
públicos referentes ao ano 2003, se o OGE tiver a aprovação do parlamento ou se
obtiver fundos através de parceiros para o efeito.
No Memorando, a UNTG
recomendou a Direcção-Geral de viação e Transportes Terrestres a remoção no
prazo de 30 dias de quebra-molas ilegais no país e que seja feito seguimento à aplicação das competências
e atribuições da Guarda Nacional e Polícia de Trânsito em matéria da operação
Stop.
“Criação de um guiché único para cobranças de multas
resultantes das penalizações de motoristas e de um parque de estacionamento de camiões
para garantir a maior segurança rodoviária”, lê-se no Memorando.
A UNTG ainda pede o
pagamento de 85 meses de atrasados salariais aos funcionários dos Correios da
Guiné-Bissau, a resolução dos problemas dos trabalhadores da empresa Guiné-Telecom,
bem como da segurança social dos servidores da Fiscalização Marítima (FISCAP) e
demais empresas junto do Instituto Nacional de Segurança Social INSS.
A UNTG insta ao
governo no sentido de apelar aos responsáveis das empresas de telecomunicações
no país, nomeadamente a MTN e Orange Bissau e aos trabalhadores para o
cumprimento escrupuloso das decisões judiciais.
O acordo prevê ainda a
criação de uma Comissão Conjunta, entre o Ministério da Função Pública, da
Economia e Finanças, para acompanhar a execução do referido Memorando de Entendimento.
ANG/LPG/ÂC/SG
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