Bissau, 15 Nov 16 (ANG)
– O Ministério da Justiça defende a criação da lei que proíbe menores de 18 anos
de frequentaram as discotecas assim como os lugares onde apresentam os filmes,
telenovelas bem como os de vendas de bebidas alcoólicas.
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| Foto arquivo |
A informação foi hoje
tornada pública pelo coordenador do processo da criação do Código de Proteção
da Criança, Vasco Biaguê durante um ateliê de Validação do Roteiro para o
efeito.
Biaguê sublinhou que
é necessário igualmente a adopção de um Código de Protecção de menores assim
como a elaboração de uma estratégia concernente aos passos que serão
necessários para a concretização do processo de elaboração do Código de
Protecção de Menores.
Disse que a
iniciativa visa evitar constantes violências que se verificam no país, e proteger ainda mais os menores, porque são os futuros quadros da Guiné-Bissau.
“O processo de validação do referido código
tem como objectivo principal proceder aos trabalhos que visam a harmonização
das legislações que protegem as crianças face as convenções internacionais
ratificados pelo Estado da Guiné-Bissau em 1990”, esclareceu .
Vasco Biaguê lamentou
o facto de o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 ter interrompido o processo
de validação do referido código.
O referido Atelier
terá a duração de um dia e destina aos técnicos ligados a defesa dos direitos
das crianças na Guiné-Bissau.
A Guiné-Bissau é
confrontada com casos de violência em relação aos menores caracterizadas pelo
tráfico transfronteiriço com fins lucrativos, pelos maus-tratos e pela
violência baseada no género.
ANG/AALS/ÂC/SG
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