Política/Proposta de revisão da Constituição é
para ser apresentada no parlamento
Bissau,
15 mai 20 (ANG) - O Presidente Umaro
Sissoco Embaló, disse quinta-feira que a proposta de revisão constitucional que
pediu é para ser apresentada pelos partidos que o apoiam no parlamento.
"A iniciativa da
revisão constitucional, todos sabemos que é da competência dos deputados e não
do Presidente da República", afirmou Umaro Sissoco Embaló, na cerimónia de
tomada de posse da comissão de revisão constitucional, que criou esta semana
por decreto presidencial.
Segundo o chefe Estado,
a comissão vai apresentar um "esboço de um projeto de revisão da
Constituição" para "posterior envio para discussão e adopção por
órgãos competentes, sem prejuízo da sua subscrição por um terço dos deputados
do Madem-G15, do Partido da Renovação Social e da Assembleia do Povo
Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau".
O Madem-G15 (Movimento
para a Alternância Democrática), o Partido da Renovação Social (PRS) e o líder
da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB),
Nuno Nabian, nomeado primeiro-ministro por Umaro Sissoco Embaló, apoiaram a sua
candidatura à presidência do país.
A Constituição da
Guiné-Bissau estabelece que os "projectos de revisão serão submetidos à
Assembleia Nacional Popular por pelo menos um terço dos deputados em
efectividade de funções".
O Presidente guineense
nomeou terça-feira os elementos para integrar e apoiar a Comissão Técnica para
a Revisão Constitucional, que será coordenada pelo jurista e advogado guineense
Carlos Joaquim Vamain, e pela antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Maria do Céu Monteiro.
No seu discurso de hoje,
Umaro Sissoco Embaló disse que "há uma necessidade urgente de
estabilização" das instituições do país e que isso passa pela
"revisão" da Constituição da República, "racionalizando-a com a
criação de mecanismos que permitam a estabilidade governativa".
"Isto porque, segundo
várias opiniões, a nossa Constituição da República tem constituído um dos
obstáculos para a nossa descolagem rumo ao desenvolvimento", frisou.
Em Abril, a Comunidade
Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu Umaro Sissoco
Embaló como Presidente da Guiné-Bissau e instou as autoridades e classe
política guineenses no sentido de encetarem diligências para promover a revisão
constitucional dentro de seis meses, antecedida de um referendo.
A Guiné-Bissau tem
vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de
Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de
Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no
Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado
pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua
tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por
Aristides Gomes, apesar deste manter a maioria no parlamento, e nomeou para o
cargo Nuno Nabian, que formou um Governo com o Madem-G15 (líder da oposição),
PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José
Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
A CEDEAO, que tem
mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu Umaro Sissoco Embaló como
vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação
de um novo Governo até 22 de maio com base na Constituição e nos resultados das
legislativas de Março de 2019.
Domingos Simões Pereira,
líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não
aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de Dezembro e considerou
que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância
zero aos golpes de Estado" por parte da CEDEAO.
A União Europeia, União
Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal
elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o
impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as
recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o
resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de
Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem
ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no
país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo
coronavírus.ANG/Angop
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