Governo acusado de partidarizar o Estado
Bissau, 06 Jan 17 (ANG) - A líder da Oposição em Cabo Verde acusou ontem
o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) de partidarizar a administração
e condicionar a comunicação social pública, considerando que estão a ser
violados princípios elementares da democracia.
Num balanço sobre os primeiros oito meses de
governação do MpD, a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo
Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, apontou ainda o que considera ser a falta
de sintonia entre as promessas eleitorais e a acção do Governo.
“O comportamento do Governo coloca sérias preocupações, dadas as profundas
contradições entre o que vem na sua plataforma eleitoral e o que consagra o
programa do Governo, e as práticas que têm ocorrido que, não somente violam os
mais elementares princípios democráticos, como ainda nos levam a questionar se
haverá bom senso no exercício do poder”, disse Janira Hopffer Almada, em
conferência de imprensa.
Para a líder do PAICV, que recuperou os cinco compromissos de curto prazo do
programa de Governo, contrariamente a um novo modelo de governação e
despartidarização prometido, está-se “perante a mais dura partidarização do
Estado de que Cabo Verde tem memória”.
Ao lembrar que a primeira medida do Executivo
passou por eliminar os concursos públicos para os cargos de chefia na
administração pública, Janira Hopffer Almada adiantou que nenhuma chefia
nomeada acedeu ao lugar por mérito.
“Por mais que se queira procurar o álibi da ‘competência’ e da ‘legitimidade’,
são claras as razões de fundo, de natureza político-partidária, tendo em vista,
quase sempre, satisfazer promessas assumidas com inúmeras pessoas próximas ou
militantes do MpD, a coberto de uma dita ‘despartidarização’ que mais não foi,
nem é, senão uma pura e dura partidarização”, sublinhou.
Janira Hopffer Almada manifestou ainda
“perplexidade” com os “sinais preocupantes” relacionados com os órgãos públicos
de comunicação, denunciando “o afastamento ou acantonamento” de jornalistas, o
tratamento “diferenciado ou discriminatório” de políticos e o cancelamento de
programas de debate.
Destacou ainda o não tratamento de “questões polémicas ou que incomodam”, dando
como exemplo os crimes, nomeadamente de homicídio, que, segundo disse, “apesar
de um claro aumento dos níveis de criminalidade, desapareceram dos conteúdos
noticiosos”.
Janira Hopffer Almada assinalou também o que
considera serem as falhas em matéria de políticas activas de emprego, uma das
grandes bandeiras da campanha eleitoral do MpD, considerando que, nesta
matéria, o Executivo se tem limitado a uma política de continuidade das medidas
do Governo do PAICV.
“A novidade, de facto, existe, tem aparecido
na forma de anúncios de despedimentos em massa, como os já previsíveis nos
TACV, e os anunciados no Hospital Agostinho Neto (Praia), nas diversas câmaras
municipais e na Frescomar [entretanto suspenso]”, disse.
A presidente do PAICV, que no final do mês
vai disputar a liderança do partido, assinalou também a falta de respostas para
as famílias de Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo, deslocadas na sequência da
erupção vulcânica de Novembro de 2014.
“A única medida concreta que este Governo
tomou foi reduzir os apoios que os deslocados vinham recebendo”, disse.
Financiamento às empresas, segurança, justiça
e cultura foram outros sectores onde a acção do Governo mereceu críticas do
PAICV, que apelou ao Executivo para “que não ponha em causa, depois de 41 anos
de independência, os ganhos da democracia e mantenha o nível de credibilidade
externa” do país.
ANG/JA
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