Política/ Presidente da República institui
comissão Técnica para Revisáo Constitucional
Bissau,11 Mai 20(ANG) – O
Presidente da República instituiu hoje a Comissão Técnica para a Revisão da Constituição,
devendo apresentar ao chefe de Estado um esboço do projecto no prazo de três
meses com a indicação dos artigos a rever e modificações que se pretende
introduzir.
A decisão de Umaro Sissoco
Embalo foi tornada pública através do decreto presidencial número 14/2020 no
qual se refere que a referida Comissão
será composta po cinco membros designados, nomeados e empossados pelo
Presidente da República.
Adianta que a Comissão para a Revisão Constitucional
terá um Coordenador, um Vice Coordenador, um primeiro e segundo Secretários e
um Vogal, podendo recrutar, em comissão de serviço, técnicos superiores para a
coadjuvar no cumprimento da sua missão.
Segundo o decreto
presidencial, o estatuto remuneratório e privilégios dos membros desta Comissão
constarão no decreto Presidencial da respectiva nomeação.
A Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental(CEDEAO), emitiu recentemente um comunicado em que
reconheceu Umaro Sissoco Embalo como presidente eleito da Guiné-Bissau e
recomendou-o a criação de um novo Governo com base nos resultados das
legislativas de 10 de Março de 2019 até o dia 22 do corrente mês e Maio, bem
como diligências para a revisão da Constituição do país num prazo de seis
meses.ANG/ÂC//SG
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