Representantes da Justiça reunidos
em seminário para “alinharem posições” no combate ao cibercrime
Bissau,
20 nov 19 (ANG) – Representantes da
Justiça dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) encontram-se reunidos, na ilha do Sal, em Cabo Verde de hoje a
quinta-feira, num seminário internacional para “alinharem posições” no
combate ao cibercrime.
Este
seminário internacional subordinado ao tema “Cibercrime e prova electrónica:
harmonização de legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa”, decorre em paralelo com os trabalhos da XVI Conferência
dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que
terá lugar esta sexta-feira num dos hotéis da cidade de Santa Maria.
Este
encontro deverá produzir recomendações e conclusões que deverão ser
posteriormente levadas ao conhecimento dos ministros da Justiça na XVI conferência.
Espera-se
que na sequência deste seminário internacional outros passos serão “ensaiados”
visando dar combate eficaz a esse flagelo.
Assim,
durante os dois dias, a conferência internacional desenvolverá nove sessões de
trabalho, sete das quais serão ministradas pelo especialista do Conselho de
Europa, Manuel Pereira e equipa.
A
primeira sessão versará sobre o programa Glacy+ (Acçao mundial alargada contra
o cibercrime), e a segunda tratará o estado da legislação sobre cibercrime na
região da CPLP.
As
sessões seguintes abordarão a problemática da legislação nacional sobre o
cibercrime versus Convenção de Budapeste, nos aspectos substantivos,
processuais e ainda na vertente de cooperação internacional.
O papel
do Conselho de Europa no apoio aos países para elaboração/revisão sobre o
cibercrime e prova electrónica em conformidade com a Convenção de Budapeste; A
convenção de Budapeste, características, vantagens, e procedimentos de adesão,
são outros temas em análise.
No
final dos trabalhos serão produzidas e apresentadas as conclusões e
recomendações da conferência, cujo documento final deverá ser apresentado na
Cimeira dos Ministros da Justiça da CPLP.
Segundo
o director-geral da Justiça de Cabo Verde, Benvindo Oliveira, este seminário
internacional comporta três eixos de “grande interesse e relevância”, visando
preparar a todos para os desafios futuros em matéria de prevenção e combate ao
cibercrime.
Neste
sentido, augurou que esta acção de transmissão de conhecimento seja “muito
proveitosa”.
Por sua
vez, o presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, referindo-se também
à relevância do tema deste encontro, “no mundo de hoje cada vez mais complexo”,
destacou a necessidade de se adoptar metodologias para dar combate aos males
desta natureza que podem ter “impactos terríveis”.
“Esta
conferência ocorre num bom momento, num momento de maior aproximação entre os
países da CPLP. É um tema de relevância não só para a CPLP, mas para todos os
países do mundo tendo em conta os seus impactos, e necessidade de os países
adoptarem metodologias para o seu combate”, sublinhou, convidando, ao mesmo
tempo, os presentes a desfrutarem da beleza da ilha. ANG/Inforpress
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