Instituto
de Mulher e Criança apela ao governo para renovar seu engajamento em favor das
crianças
Bissau, 20 Nov 19 (ANG) – O Instituto
da Mulher e Criança (IMC) lançou um apelo ao governo da Guiné-Bissau no sentido
de renovar seu engajamento e compromisso para melhorar a situação das crianças guineenses
em geral e a das mais vulneráveis em particular.
O apelo consta numa nota à
imprensa do IMC enviada hoje à redacção
de ANG ,no quadro de comemoração do Dia Mundial de Direitos da Criança e dos 30
anos da existência de Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC).
“Na Guiné-Bissau,
lamentavelmente, nem todas as crianças têm uma oportunidade justa na vida.
Muitas ainda não têm direito a uma infância. Muitas não têm acesso ao ensino, à
protecção, cuidados de saúde, elementos
essenciais para assegurar o seu bem-estar e para que elas sobrevivam e
prosperam desenvolvendo o seu pleno potencial”, refere a nota.
Para o IMC, o Dia Mundial
dos Direitos da criança é uma oportunidade para defender e promover os direitos
das mesmas e de construir um futuro melhor para todas.
De acordo com o referido
documento, a Guiné-Bissau ratificou a CDC no dia 18 de abril de 1990, a qual se
encontra alinhada com a Constituição da República guineense no capítulo II
sobre Direitos, Liberdades, Garantias e Deveres fundamentais do cidadão, nos
artigos 24 a 58.
“A CDC é o primeiro
documento do direito internacional legalmente vinculado que incorpora um
conjunto de direitos, nomeadamente civis, políticos, económicos, sociais, e
culturas das crianças”, lê-se na Nota.
Acrescenta que a Convenção assenta em quatro pilares
fundamentais que estão relacionados com todos os direitos das crianças dentre
os quais, não descriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência,
e desenvolvimento e a opinião da criança.
No dia 20 de Novembro de
1989, em Nova Iorque, Estados Unidos de América, líderes mundiais fizeram um
compromisso com as crianças de todo mundo ao adoptarem a CDC das Nações Unidas.
Este acordo internacional acabou por tornar num
compromisso dos Direitos Humanos mais ratificado da história e tem vindo a
mudar a vida de crianças em todo o mundo.ANG/AALS/ÂC//SG
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