ANP considera indigna interpretação da Constituição feita
pelo Presidente da República
Bissau 29 Set 17
(ANG) - O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP)
considera indigna a interpretação que o Presidente da República fez da
constituição da Republicano, no discurso que proferiu por ocasião de 24 de
Setembro.
Segundo o comunicado
de imprensa ANP datada de 28 do mês em curso e a que ANG teve acesso, o facto
projecta a sua clara intenção de confundir e distorcer o real sentido dos
preceitos constitucionais para fazer a defesa da sua causa.
O comunicado acrescenta
que estas declarações revelam o seu desconhecimento da Constituição que lhe
impõe velar pelo normal funcionamento das instituições e garantir a sua correta
aplicação e não pelo seu desrespeito, ao ponto de pôr em causa a estabilidade e
princípio de separação de apores.
“Tais afirmações
elucidam a grande aberração, descaramento e incompetência de quem está ávido e
mórbido para implementar a ditadura num país que se libertou do jugo colonial”,
escreve o documento.
Sobre a escolha do
primeiro-ministro evocado pelo chefe de Estado no seu discurso por ocasião do
dia 24 de Setembro em Gabu, a nota esclarece que isso cabe aos partidos
políticos sufragados na urna e em primeira linha aquele que obtiver a maioria
parlamentar com responsabilidade de garantir a estabilidade governativa.
Por outro lado, a
nota informa ao Chefe de Estado José Mário Vaz de que no parlamento não existem
sensibilidades, mas sim deputados oriundos de partidos políticos e organizados
em bancadas, segundo as filiações partidárias e que agem conforme as estratégias
e orientações das respectivas bancadas.
O gabinete de
Imprensa da ANP disse que a Constituição não ordena o Presidente a auscultação
dos deputados e grupos parlamentares para nomeação do primeiro-ministro, mas
sim os partidos políticos com assento parlamentar.
“O Presidente tenta várias
vezes ser omnipotente e omnipresente, um ditador, um compulsivo adversário da
verdade e um divisionista convicto, que recorre ao seu persistente e perigoso
desequilíbrio ou deriva mental para desestabilizar e desunir os guineenses”.
Segundo o gabinete de
imprensa é desta forma que despoletou e sustentou a crise, cujas
responsabilidades sacode de si, para à Assembleia Nacional Popular.
A abertura do
plenário da ANP depende, segundo o documento, do entendimento dos partidos
políticos com representação no parlamento, enquanto que a saída para actual crise
política passa pela implementação efectiva e imediata dos acordos de Bissau e
de Conacri.
No comunicado, a ANP
disse que em nenhum momento da actual crise a ANP constituiu factor de bloqueio
e instabilidade, antes pelo contrário apresentou propostas de soluções para
saída equilibrada e consensual.
E reafirma a sua total disponibilidade de
continuar a trabalhar e colaborar com as iniciativas que visam retirar o povo
guineense deste “imerecido sofrimento em que foi votado”, através do Acordo de Conacri.
ANG/LPG/JAM
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