Direito
Consuetudinário
Estudos recomendam reforço dos direitos das Mulheres
Bissau, 17 Nov. 014 (ANG)- Os
estudos feitos sobre direitos consuetudinário recentemente publicado
recomendam o reforço dos direitos
fundamentais e humanos das mulheres da
Guiné-Bissau.
Segundo o relatório final do
projecto de recolha e codificaçäo do Direito Consuetudinario vigente na
Guiné-Bissau, esta recomendação é fundamentada pelas varias violações dos
direitos das mulheres apuradas pelos referidos estudos.
Entre outros aspectos, os estudos
analisaram o estatuto da mulher nas sociedades Fula, Balanta, Mandinga,
Manjaca, Mancanha e Papel.
O mesmo estudo recomenda a preparação
de um projecto de reforço das garantias processuais penais ao nível dos
mecanismos tradicionais de resolução de conflitos de natureza penal.
Num relatório de 64 paginas,
conclui-se que a compatibilidade entre o Direito escrito do Estado e os
direitos costumeiros deverá ser feita através da utilização de mecanismos
jurídicos da legislação especial e excepcional, justificada em especificidades
regionais, desde que não sejam postos em causa
os princípios estruturantes da ordem jurídica da Republica da Guiné-Bissau,
com destaque para os que constam do catalogo dos direitos fundamentais.
O relatório destaca que os direitos
consuetudinários vigentes têm dinâmica própria de normas costumeiras cuja
vigência e eficácia individual depende
da existência de convicções de obrigatoriedade permanentemente reforçadas ou
contrariadas pela repetição e pelo respeito.
Espera-se que em termos práticos os
resultados desses estudos contribuam para a mudança de mentalidades daqueles
que estão envolvidos no processo de aplicação
das normas consuetudinárias em conformidade com a protecçäo e o respeito
aos direitos fundamentais e dos direitos humanos aos quais se submete a Guiné-Bissau.
Os estudos sobre o direitos
costumeiro guineense foi financiado pela União Europeia e o PNUD e teve como
coordenador-geral, o professor, Fernando Loureiro Bastos, assessor científico
da Faculdade de Direito de Bissau entre 2007-2011. ANG/AI/SG
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