Impostos

Ministério das Finanças realiza conferência sobre “Fiscalidade guineense”

Bissau, 25 Nov 14 (ANG) - O Ministério da Economia e Finanças realiza a partir desta quarta-feira e durante três dias, em Bissau, a primeira Conferência sobre a Fiscalidade Guineense, sob o lema: “Fiscalidade Guineense, uma Transição Inacabada”.

A informação consta numa nota de imprensa desta instituição pública à que a ANG teve acesso.

De acordo com o documento, o encontro visa lançar as bases para a harmonização da fiscalidade interna com o direito comunitário da União Económica e Monetária da África Ocidental, UEMOA e, analisar, a luz da legislação vigente, a estrutura e a evolução das receitas fiscais guineenses.

Ainda, conforme o Ministério das Finanças, o evento pretende analisar os desafios da transição fiscal da Guiné-Bissau para o sistema da UEMOA e da Comunidade Económica dos Estados da África ocidental, CEDEAO, e as suas repercussões na fiscalidade do comércio internacional.

Durante três, os participantes vão abordar os temas como, o “ enquadramento histórico da fiscalidade guineense/As metamorfoses do “Estado Fiscal”/Perspectivas de Reforma”, que será orado pelo jus- economista Eugénio Moreira e a “Reforma Fiscal no Contexto dos países em vias do desenvolvimento”, pelo Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica e antigo Secretário de Estado de Assuntos Fiscais de Portugal, Sérgio Vasquez.

Segundo a organização, neste evento cuja cerimónia de encerramento será presidido pelo Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, participam nomeadamente, membros de governo, antigos ministros e secretários de Estado das finanças, diferentes comissões especializadas do parlamento, altos funcionários do Ministério das finanças, empresas públicas e privadas e académicos da área da fiscalidade.

A actual legislação fiscal da Guiné-Bissau data de 1984 e, segundo estudiosos desta área, para além de ser arcaica, não está conforme as directivas da União Económica e Monetária da África Ocidental nesta matéria.

ANG/QC/SG