Justiça

Apresentado Estudo sobre Direito Costumeiro na Guiné-Bissau

 

Bissau, 14 Nov 14 (ANG)-  A Ministra de Justiça admitiu que o país não pode almejar uma boa justiça sem conhecer as melhores regras prevalecentes na sociedade tradicional.

Carmelita Pires que falava na cerimónia de apresentação do Estudo sobre o Direito Consuetudinário  vigente na Guiné-Bissau, no anfiteatro da Faculdade de Direito de Bissau disse que os tribunais sectoriais foram supostamente criados para aproximar a justiça Estatal às comunidades Regionais e garantir o monopólio do Estado na realização da Justiça.

 

A ministra informou que o estudo mostra que é possível construir um passo significativo, como resultado duma recolha e diagnóstico que permitam saber o que está ainda em vigor nos costumes das populações.

“Pois permite a todos os actores judiciários a se posicionarem perante a realidade fática», disse.

Carmelita Pires defendeu que numa sociedade jurídica heterogénea de factum, aos aplicadores do Direito se exige considerar as realidades socioeconómicas e culturais, em atenção à problemática da insegurança jurídica.

O representante do delegado da União Europeia em Bissau, Hannes Maoser sublinhou que  a Guiné-Bissau é um país caracterizado por um tecido social multi-étnico e multi-cultural e que esta característica leva a que cada grupo étnico tenha as suas próprias regras e mecanismos de resolução dos seus conflitos próprios.

O chefe de secção da política da União Europeia no país referiu que a dualidade do sistema de justiça pode levar a desarticulação entre as duas realidades jurídicas ou a sobreposição de um em relação a outra, uma vez que as regras costumeiras tendem a ser observadas pelas pessoas pertencentes às sociedades em que elas são aplicadas.

A Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD na Guiné-Bissau, Maria do Valle Ribeiro atribuiu grande importância à este estudo porque, segundo disse, “vai permitir conhecer melhor as regras costumeiras dos principais grupos étnicos do país e saber articulá-las com os diplomas legais aprovados pelos órgãos estaduais.

ANG AI/SG