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Direitos e bem-estar da Criança

Governo e ONGs assumem compromisso de remeter relatórios às instâncias superiores africanas

Bissau, 19 Nov 14  (ANG)-As instituições governamentais e não-governamentais do país assumiram hoje perante a missão conjunta do Comité Africano dos Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (CADBEC) e da União das Coligações da Africa Ocidental para a Protecção da Criança (UCOA), o compromisso de  passar a elaborar e submeter a essas organizações os  relatórios sobre a implementação da  Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.

Consta que a Guiné-Bissau nunca tinha feito esse seu dever perante os dois instrumentos africanos de defesa dos direitos das crianças , não obstante os ter ratificado.

Durante a sua visita de 5 dias , a missão acompanhada pela Coligação das Organizações de Defesa dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau (CODEDIC-GB) sensibilizou as autoridades nacionais e organizações internacionais vocacionadas no domínio da protecção da infância  no sentido de apoiarem técnica e financeiramente o processo de elaboração e submissão dos respectivos relatórios.

Num encontro entre a missão e  as autoridades guineenses, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Director-geral dos Assuntos Jurídicos e Consulares do MNE, Alfredo Cristóvão, Gomes Lopes (Fefé),prometeu colocar na agenda dessa instituição a preparação  desses relatórios assim que voltar de uma viagem ao exterior.

 “ É uma questão de vontade por parte dos actores  interessados neste assunto, por isso não será difícil. Além do MNE há outros ministérios e organizações de defesa dos direitos da Criança cujas realizações podem perfeitamente ajudar na preparação destes relatórios”, afirmou.

Quanto ao aspecto financeiro de uma eventual  “comissão nacional”, para o efeito, aquele responsável afirmou ser impossível trabalhar com técnicos sem  lhes criar meios logísticos e financeiros.

Entretanto, prometeu entabular contactos com os parceiros de desenvolvimento para que contribuam com o possível.

Por sua vez, o representante da PLAN/Guiné-Bissau, Alassane Drabó, disse tratar-se de uma iniciativa que merece todo o apoio por parte da sua organização.

 “ Estamos sensíveis  à causa que a missão está a promover e pensamos que as vossas solicitações são fundadas. Por isso, reiteramos o nosso engajamento em segui-los, na medida do possível e fazer com que outros parceiros e naturais aliados como a UNICEF possam dar assistência à esta dinâmica”, disse Drabo.

Em jeito de balanço da visita, o presidente da UCOA, Sidikou Moussa, considerou de positivo a estada da missão no país.

“ Encontramos as autoridades conscientes dos seus deveres e das suas obrigações, mas também dispostas a  dar seguimento aos nossos pedidos”, enalteceu.

A missão, segundo aquele responsável, constitui uma primeira etapa  e a segunda vai consistir no  seguimento dos engajamentos assumidos pelas autoridades da Guiné-Bissau.

Dos 54 países constituintes  da Coligação sete inclusivé a Guiné-Bissau, ainda não entregaram os seus relatórios  à esta organização, devendo faze-la o mais tardar até final de 2015.

ANG/FGS/SG