Nações Unidas

Conselho de Segurança estende mandato do UNIOGBIS por três meses

Bissau, 27 Nov 14 (ANG) - O Conselho de Segurança da ONU estendeu terça-feira o mandato do Gabinete Político e Integrado das Nações Unidas de Consolidação da Paz para a Guiné-Bissau (UNIOGBIS) até 28 de Fevereiro de 2015.

A informação consta num documento do departamento de comunicação desta instituição especial da ONU no país à que a ANG teve acesso.

De acordo com o comunicado, esta prorrogação de mandato que inicia no dia 01 de Dezembro visa “ continuar a ajudar a enfrentar uma série de desafios políticos, de segurança e de desenvolvimento no país”.

Conforme a nota de imprensa, em termos concretos, a UNIOGBIS incidirá sobre, entre outras tarefas, no apoio ao diálogo político inclusivo e o processo de reconciliação nacional, para facilitar a governação democrática, assistir e fortalecer as instituições democráticas e reforçar a capacidade dos órgãos do Estado para  funcionarem efectiva e constitucionalmente.

 
 Lê-se ainda que este Escritório da ONU no país, continuará a prestar conselhos estratégicos e técnico e apoiar o estabelecimento efectivo e eficiente da lei e o sistema da justiça criminal e penitenciária, bem como aconselhamento  e apoio para a  implementação da reforma do sector da segurança nacional.

 
“Na sua resolução, o Conselho reiterou a preocupação com os relatos de violações e abusos de direitos humanos contínuos, e apelou ao governo da Guiné-Bissau para conduzir investigações transparentes e credíveis sobre todas as alegadas violações dos direitos humanos e abusos, e deter os responsáveis pelos seus actos”, acrescenta o comunicado.

 
Sobre a questão do narcotráfico, o Conselho de Segurança das Nações Unidas disse estar preocupado “com a ameaça à estabilidade representada pelo tráfico de drogas, enfatizando a necessidade de resolver o problema, nos países de origem, trânsito e destino final”.

Nos últimos anos, vários relatórios das organizações internacionais como a  Agência da ONU para o Combate ao Tráfico de Droga e ao Crime Organizado, ONUDC, colocaram a Guine- Bissau no rol de países de trânsito de estupefacientes vindos de América Latina para a Europa e os Estados Unidos.

Por isso, o Conselho apelou às autoridades da Guiné-Bissau para analisarem, aprovarem e implementarem legislações e mecanismos nacionais para combater mais eficazmente a criminalidade transnacional organizada.

Actualmente, o UNIOGBIS é dirigido pelo antigo Presidente de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada que substituiu no cargo, o Prémio Nobel da paz e ex-Chefe de Estado de Timor Leste, Ramos Horta.

O prolongamento desse mandato satisfaz o pedido do governo guineense feito pelo Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira às Nações Unidas  no âmbito de uma deslocação à Nova Iorque na semana passada. 

ANG/QC/SG