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Justiça/Lider do MDG pede prorrogação do prazo dado aos partidos políticos para “darem sinal de vida”

Bissau,01 Nov 22(ANG) - O líder do partido Movimento Democrático Guineense (MDG), Silvestre Alves, disse esperar  que o prazo dado às formações políticas pelo Supremo Tribunal de Justiça(STJ)  para provarem suas existências seja prorrogado.

"Agora que está mais claro de que as eleições legislativas não terão lugar a 18 de dezembro, naturalmente que este prazo de 30 dias dado pelo Supremo Tribunal de Justiça deverá ser prorrogado, e é o que nós esperamos na nossa leitura jurídico-política da situação",disse Alves, em declarações a DW África.

Para Silvestre Alves esta é a única forma que os partidos políticos têm para conseguir reunir as condições básicas, dentro do prazo, para provar ao STJ a sua condição de pessoa coletiva.

O prazo de 30 dias dado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), aos partidos políticos, para provarem um conjunto de situações, entre elas a sua existência, terminou segunda-feira(31).

No país, as opiniões divergem em relação à posição assumida pela instância judicial.

Segundo o despacho da máxima instância de justiça guineense, datado de 24 de setembro, os partidos deviam, até  segunda-feira, apresentar-se ao STJ com documentos que comprovem que possuem uma sede própria, que tenham atualizado os seus órgãos, referindo-se à realização do congresso, e provarem que têm pelo menos mil militantes inscritos.

No mesmo documento, o STJ referiu que várias formações políticas não registaram qualquer atividade cuja anotação se impõe nos termos da Lei-Quadro dos partidos políticos, em vigor na Guiné-Bissau.

Segundo a DW África, entre os poucos partidos que aceitaram falar  sobre a matéria, está o Partido Social Democrata (PSD).

O seu líder António Samba Baldé não se opôs à posição do STJ, mas considera que a própria instituição não conseguiu, em devida altura, orientar os partidos políticos sobre como se elabora o processo de reconhecimento, nem como se faz a preparação do dossiê desses mil militantes.

Apesar da aceitação, por parte dos  partidos políticos, da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, há também várias opiniões críticas sobre o despacho daquela instância judicial, que acusam o órgão de ter um posicionamento político e parcial, numa altura em que várias formações políticas não podem realizar o seu congresso, por várias razões.

Ouvido pela DW África, o jurista Cabi Sanhá defendeu que "as instituições judiciárias têm que estar equidistantes da política partidária''.

"Os partidos que não provarem a sua existência e não realizarem os seus congressos para a renovação dos órgãos, naturalmente que não podem participar nas eleições. Mas com todo esse cenário político e com todas essas circunstâncias, quando o Supremo Tribunal de Justiça assume o presente posicionamento, parece que está a prestar vassalagem a alguém", referiu.

A Guiné-Bissau, com menos de dois milhões de habitantes, conta com mais de 50 partidos políticos legalizados. ANG/DW