CPLP

Guiné-Equatorial já é membro de pleno direito

Bissau, 23 Jul 14 (ANG) - Os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovaram hoje a adesão da Guiné Equatorial e reiteraram o apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à "adopção da moratória da pena de morte, até à sua abolição".

Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang Nguema

"Aprovaram a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adopção e utilização efectiva da Língua Portuguesa, à adopção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respectivo ordenamento interno da Guiné Equatorial", lê-se no ponto sexto da declaração final da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que hoje decorreu em Díli.

A referência à questão da moratória e abolição da pena de morte foi introduzida por iniciativa da delegação portuguesa na declaração final, que não foi assinada pelo Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. 

Fonte da CPLP explicou à Lusa que este país apenas assinará a declaração final da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realizará dentro de dois anos. 

Os membros da CPLP haviam definido condições para a adesão da Guiné Equatorial, entre as quais o uso do português e o fim da pena de morte.

 Em Fevereiro, o governo equato-guineense anunciou a suspensão da pena de morte, mas organizações de defesa dos direitos humanos alertaram que a decisão afectava apenas os casos já julgados e não constituía qualquer garantia ou moratória para o futuro.

Lusa