Sociedade

 Guineenses criticam Decreto presidencial que demite governo de Aristides Gomes

Bissau, 31 out 19 (ANG) - Guineenses hoje ouvidos pela ANG criticaram o Decreto Presidencial que demetiu, segunda-feira, o governo liderado por Aristides Gomes, mas há quém se congratula com o Chefe de Estado cessante José Mário Vaz, candidato a sua própria sucessão.

Imagem Ilustrativo

Ouvidos hoje pela Agência de Noticias da Guiné, os cidadãos, Quecuto Fal, Venâncio Sá, Daiana Isnaba Bia e Maria Clara Marques  condenaram a decisão de José Mário Vaz de demitir o executivo na altura em se prepara para realização das eleições presidenciais no país.

O cidadão comum Quecuto Fal afirmou que os guineenses devem assumir as suas responsabilidades, conversando uns com os outros para encontrar solução de qualquer que seja problema ou qualquer divergência, para o bem do país.

Porque segundo ele, a Guiné-Bissau esta numa situação muito difícil em relação a outros países da sub-região, razão pela qual renovou o seu apelo aos actores políticos a privilegiarem um ambiente de entendimento e pensar no desenvolvimento, deixando de fora o orgulho pessoal.

Para Venâncio Sá a acção do José revela a falta de patriotismo, porque enquanto chefe de Estado ,nesta altura, deveria contribuir para realização das eleições marcadas para o mês de novembro para que o povo possa sair da situação de dificuldade em que se encontra.

“ Este decreto mexeu com todos, até na diáspora, ninguém estava a espera que neste momento, o Presidente seria capaz de produzir e publicar um Decreto para derrubar o governo, sobretudo após seis meses das eleições legislativas”, concluiu, sublinhando por outro lado que os guineenses precisam de viver na paz.

Por isso, Venâncio Sá considerou de inválido o Decreto Presidencial que depôs o governo liderado por Aristides Gomes.

 “Não estou satisfeito com a queda do governo,  é lamentável porque não posso fazer nada, razão pela qual não vou participar no processo de votação nas eleições presidenciais de 24 de Novembro. Porque depois de cada eleição os políticos não se entendem e já estou cansada desta situação”, disse uma  mulher da actividade económica, Daiana Isnaba Bia.

A estudante Maria Clara Marques considera de absurdo o decreto do Presidente que derrubou segunda-feira o governo de Aristides Gomes e nomeou Faustino Fudut Imbali, sustentando que José Mário Vaz já não dispõe da legitimidade jurídica para efeito porque o seu mandato terminou.

“Para além disso, José Mário Vaz é candidato às eleições presidenciais de 24 de novembro”, sustentou Maria Clara.

 Disse que enquanto chefe de Estado, Mário Vaz devia ser o primeiro a cumprir com as normas existentes no país para que outros ou seja os cidadãos possam seguir o seu exemplo, mas que a sua acção só contribui para a fragilização das normas.

Outra mulher que dedica a actividade económica, de nome  Leia Badinca afirmou que o decretou apenas contribui para retrocesso do país, porque restam poucos dias para a realização das eleições presidenciais.

O Sociólogo Domingos Cumba Cabral disse que não há nada de estranho com o Decreto de destituição do governo e de nomeação de  novo, porque o Presidente da República José Mário Vaz dispõe ainda de poderes para demitir o executivo.

“Por aquilo que acompanhei ao longo do tempo, a tensão que existe entre o governo deposto e a presidência, até ao ponto do primeiro-ministro recusar os encontros semanais com o Presidente, revela que há uma crise no fundo e que esta  situação pode inquietar o chefe de Estado”, justificou.

Acrescentou que o executivo demitido não tinha  em conta que o Presidente da República, apesar do mandato ter cessado, só deixaria o palácio da República com a tomada de posse do novo Chefe de Estado eleito e só a partir daí é que deixa de exercer os seus poderes constitucionais.

“ Tornou-se um bocadinho absurdo, quando o  Presidente preparou para ir a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Yorque, que decorreu recentemente e nessa altura o governo disse que não há dinheiro, mas o mesmo governo disponibilizou  fundos para a comitiva da ministra dos Negócios Estrangeiros que acabou por representar o país naquela cimeira. Isso é um insulto para o Presidente de República”, vincou Cumba Cabral.

ANG/LPG/ÂC//SG

Demissão do governo/reações

    Forças de ECOMIB reforçam segurança nas  principais instituições públicas

Bissau, 31 out. 19 (ANG) – As Forças de Manutenção de segurança e paz da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental denominada (ECOMIB), reforçaram a segurança nas principais instituições da Guiné-Bissau, entre as quais alguns ministérios, nomeadamente da Economia e  Finanças e da Justiça, sede da Comissão Nacional das Eleições (CNE) e Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral GTAPE.

A constatação foi hoje feita por um repórter da  Agência de Notícias da Guiné(ANG) que visitou as instituições  públicas do país.

A Rádio Difusão Nacional (RDN) e Televisão da Guiné-Bissau beneficiaram igualmente desse reforço de segurança.

No Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) para além dos elementos da (ECOMIB) no local verifica-se igualmente a presença de Polícias de Intervenção Rápida da Guiné-Bissau.

O reforço terá sido feito a pedido do governo liderado por Aristides Gomes que não aceitou a demissão decretada pelo presidente cessante e candidato as presidenciais de novembro, José Mário Vaz.

A CEDEAO declarou apoio ao Aristides Gomes, cujo governo considera legítimo, com base nas resoluções da Cimeira de Abuja, Nigéria, de 29 de Junho último, que determinou que  o executivo liderado por Aristides Gomes se manteria em funções até a eleição de novo presidente da República e  que José Mário Vaz, não obstante a caducidade do seu mandato, se manteria nas funções mas sem poderes para produzir decretos presidenciais. 

ANG/MI/LPG/ÂC//SG

Presidenciais 2019

Terceira vice-presidente de APU-PDGB declara apoio ao Domingos Simões Pereira

Bissau,31 Out. 19(ANG) – A 3ª Vice-presidente do partido Assembleia do Povo Unido, Partido Social Democrática da Guiné-Bissau(APU-PDGB), Joana Cobdé Nhanca, anunciou hoje o seu apoio político ao candidato do PAIGC ás presidenciais de 24 de Novembro, Domingos Simões Pereira.

“Nós da APU-PDGB devíamos ser o sabão para lavar e apaziguar os ânimos do Povo guineense. Mas, pelo contrário, caímos no erro. Os homens deste país talvez quando têm poder económico julgam que têm tudo, mas o verdadeiro dono de tudo é Deus”, disse Cobdé Nhanca  em conferência de imprensa.

Recordou que o seu irmão, o falecido ex. líder fundador do Partido da Renovação Social(PRS), Kumba Yalá, tinha afirmado, em diversas ocasiões, de que não via alguém para o substituir a testa desta formação política e que hoje o tempo está a dar-lhe razão.

“Se o tempo está a dar razão as declarações de Kumba Yala,  porquê que o líder do APU-PDGB optou por meter em alianças com o PRS para atolar a sua cabeça, sabendo que esse partido sempre declarou guerra aos apuanos”, criticou.

 “Já avisei ao Nuno Nabiam de que se não for forte visionário e um homem que pensa nos interesses superiores do Povo guineense e não apenas na sua cabeça, cedo ou tarde a APU-PDGB irá para a  bancarrota”, vincou.

Questionou se os políticos guineenses não se sentem incomodados ao usufruírem fortunas à custa do Povo e esse mesmo Povo continua a viver na miséria.

“Não defendo a ideia de que todos nós devemos ser os mesmos em termos de rendimentos económicos porque as oportunidades são diferentes, mas pelo menos devemos trabalhar para garantir aos cidadãos o mínimo para as suas sobrevivências”, aconselhou.

Joana Cobdé Nhanca disse que os dirigentes de APU-PDGB são os principais  factores  da actual complicação   da situação política do país, acrescentando que, se o partido com apenas cinco deputados  está no topo da governação do país é porque Deus lhe conferiu tudo para tranquilizar o povo.

“Se, com apenas cinco deputados, estamos a desempenhar as funções do 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), da segunda figura no Governo, para além de importantes pastas ministeriais inclusive da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações que nos confere  possibilidades de viajarem para todos os cantos do mundo, o que mais queremos para além desses privilégios”, disse Joana Kobde Nhanca que na conferência de imprensa foi rodeada de vários outros dirigentes e militantes da APU-PDGB.

APU-PDGB é a quarta maior força política do pais, que nas legislativas de março passado conquistou cinco mandatos, determinantes para o vencedor das legislativas, o PAIGC , no quadro de uma coligação, atingir a maioria absoluta necessária  à estabilização parlamentar e governativa.

O líder do partido, Nuno Gomes na Bian é candidato às presidenciais de novembro e estabeleceu um acordo de apoio politico para essas eleições com o PRS, a terceira maior força política do pais.  ANG/ÂC//SG

Presidenciais 2019

        Suzy Barbosa confirma arranque no sábado da campanha eleitoral

Bissau,31 Out 19(ANG) - O Governo da Guiné-Bissau "tem reunidas as condições para arrancar" com a campanha eleitoral no próximo sábado, como previsto, defendeu quarta-feira, em Lisboa, a ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, Suzi Barbosa.

"Estamos ambos aqui para  reiterar que o Governo da Guiné-Bissau tem reunidas as condições para arrancar, no próximo dia 02 de novembro, a campanha eleitoral", afirmou a chefe da diplomacia guineense, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

A ministra afirmou que "é importante definir isso", assinalando que a realização das eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro faz parte do "mandato específico" do seu Governo.

Sobre a reunião com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, com quem se encontrou quarta-feira de manhã, Suzi Barbosa anunciou que reiterou "a mesma disponibilidade do Governo de continuar o processo com maior normalidade", deixando o voto de que as eleições sejam "livres e transparentes".

A governante da Guiné-Bissau assinalou que o executivo de que faz parte tem "reunidas todas as condições para que tal se realize".

"Da parte do ministro dos Negócios Estrangeiros [português], assim como da grande maioria dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP e da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] com quem tenho estado a falar desde ontem, é de que realmente eles acreditam que este Governo tem a legitimidade e tem as condições de continuar com o processo de organização das eleições, que está a ponto de arrancar no próximo dia 02 de novembro", disse Suzi Barbosa.

Sobre as eleições, o secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, afirmou que "a Guiné-Bissau necessita de paz e estabilidade" e que o país precisa de "concluir o seu ciclo eleitoral no próximo dia 24 de novembro", reforçando que o Governo de Aristides Gomes é "o governo legítimo".

A CPLP irá enviar uma missão de observação eleitoral, chefiada pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique Oldemiro Balói que "estará no terreno a partir do dia 17" de novembro, explicou o secretário executivo da organização.

Questionado sobre possíveis conflitos ou uma maior instabilidade política na Guiné-Bissau, o responsável considerou que a CPLP espera um "clima de normalidade" durante as eleições.

"A nossa expectativa é que não [existam problemas], que as situações decorram num clima de normalidade possível, de paz e estabilidade, que a Guiné-Bissau bem merece", concluiu Ribeiro Telles.

A Guiné-Bissau tem eleições marcadas para 24 de novembro, estando a segunda volta, caso seja necessária, prevista para 29 de dezembro.

Na campanha eleitoral vão participar 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A três dias do início da campanha eleitoral, o país vive mais um momento de grande tensão política, depois de o Presidente guineense e candidato às presidenciais, José Mário Vaz, ter demitido na segunda-feira o Governo liderado por Aristides Gomes.

No dia seguinte, o Presidente nomeou Faustino Imbali, do Partido de Renovação Social (PRS), primeiro-ministro do país.

O decreto presidencial que demitiu o Governo de Aristides Gomes não foi reconhecido pela CEDEAO.

A CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, considerou o decreto do Presidente ilegal, reiterou o apoio a Aristides Gomes e admitiu a possibilidade de impor sanções a quem criar obstáculos ao processo de organização das presidenciais.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. ANG/Lusa

Demissão do Governo/reações

União Africana declara total apoio aos esforços da CEDEAO  

 Bissau,31 Out 19(ANG) - O Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, expressa sua profunda preocupação com os últimos desenvolvimentos da situação política na Guiné-Bissau, incluindo o Decreto Presidencial No. 12 / 2019, de 28 de outubro de 2019, que dissolveu o governo de Aristides Gomes.

Em comunicado à que a ANG teve acesso, o Presidente da Comissão da União Africana apoia os esforços da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e apoia plenamente sua posição expressa em seu comunicado divulgado em 29 de outubro de 2019.

O Presidente da Comissão reitera o apoio da União Africana às decisões relevantes da 55ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, incluindo a manutenção do governo após as eleições legislativas de 10 de março de 2019, cujo roteiro refere-se à organização das eleições presidenciais de 24 de novembro de 2019.

Na referida Cimeira da CEDEAO, realizada em Junho ,em Abuja, Nigéria os chefes de Estados e de Governos da organização decidiram que José Mário Vaz não obstante caducar o seu mandato a 23 de Junho se manteria no cargo mas sem poderes para produzir decretos.

Por outro lado decidiu-se que o governo liderado por Aristides Gomes se manteria em funções até a eleição do novo presidente da República, para entre outras tarefas, organizar as eleições presidenciais previstas para 24 de novembro.

O Presidente da Comissão da União Africana convida todos os atores políticos da Guiné-Bissau a respeitar a decisão da CEDEAO e os compromissos assumidos a esse respeito. Incentiva-os a favorecer o diálogo e a consulta, a fim de encontrar um resultado favorável à atual crise.ANG/ÂC//SG

Demissão do Governo/reações

       

                                          Militares prometem ficar de fora

Bissau, 31 Out 19(ANG) - Os militares prometeram manter-se à margem da crise política despoletada com a demissão do governo de  Aristides Gomes e nomeação de novo primeiro-ministro, pelo candidato presidencial e presidente da república cessante, José Mário vaz.

CEMGFA Biaguê Na Ntan 

 A garantia foi deixada pelo Chefe de estado Maior General das Forças Armadas, general Biagué Nam Tam, no final de uma reunião das Chefias Militares e Paramilitares na qual se analisou  a segurança no país, face a uma situação que continua a ser de indefenição.

O Governo demitido continua em funções, a comunidade internacional reconhece Aristides Gomes como primeiro-ministro legítimo e o chefe de Estado deu posse a Faustino Imbali como novo primeiro-ministro.

Este cenário está a provocar apreensão nos guineenses que temem pelo futuro do país, visto que a exoneração do Governo acontece por decreto de um Presidente da República que além de candidato às eleições presidenciais que têm lugar a 24 de novembro, terminou o seu mandato a 23 de Junho e tem desde então poderes  reduzidos.

Apesar da aparente calma, a situação é, contudo, tensa sobretudo em Bissau, onde é visível o reforço da segurança por soldados da missão da ECOMIB em alguns edifícios chave da administração do Estado.

Na sede de Governo, no bairro de Brá, no entanto, permanece Aristides Gomes, enquanto Faustino Imbali, segundo a  RFI , vai trabalhando entre as sedes dos partidos PRS e MADEM com vista à formação do seu elenco governamental.

O general Biague ainda prometeu  continuar a promover a paz e estabilidade e garantir segurança a todos os guineenses. ANG/RFI

Demissão de governo/reações

      Angola declara apoio ao  Aristides Gomes e seu governo “legítimo”

Bissau, 31 out 19 (ANG) -  O Executivo angolano considera o Governo do Primeiro-Ministro guineense, Aristides Gomes, como o único legítimo e com o qual continuará a trabalhar, para o reforço das relações históricas de amizade e cooperação com a Guiné-Bissau.

Ministro angolano das Relações Exteriores

Segundo a agência Angop, num comunicado à imprensa do Ministério das Relações Exteriores (Mirex) o Governo angolano associa-se à todos aqueles que se opõem à alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau.

“O governo angolano tomou conhecimento, com grande estupefacção, dos últimos acontecimentos registados na cena política da República da Guiné Bissau, nomeadamente a demissão, por Decreto do Presidente da República, José Mário Vaz, do Governo constitucional saído das últimas eleições legislativas e liderado pelo Primeiro-Ministro Aristides Gomes”, lê-se na nota.

Observa que, numa altura em que o povo e as autoridades da Guiné-Bissau, apoiados por toda a comunidade internacional, estão engajados no processo de realização das eleições presidenciais de 24 de Novembro próximo, tal facto configura um indesejável retrocesso na normalização da vida política daquele país, que só poderá ser alcançado com a finalização do ciclo eleitoral.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu segunda-feira, 28, o Governo do Primeiro-Ministro Aristides Gomes, alegando que a situação prevalecente no país enquadra-se numa "grave crise política e que está em causa o normal funcionamento das instituições da República". ANG/Angop

ONU

              Guterres pede que eleições presidenciais não sejam adiadas

Bissau, 31 out 19 (ANG)-  O  secretário-geral da ONU disse quarta-feira  que as decisões pré-acordadas para a estabilidade na Guiné-Bissau devem prevalecer e demonstrou pesar por morte de um homem durante protestos reportou a ONU News na sua edição de quarta-feira. 

António Gueterres se referia a iniciativa do Presidente cessante e candidato as presidenciais de novembro próximo ,José Mário Vaz de emitir decretos demitindo o governo e nomeando um novo primeiro-ministro.

 António Guterres, diz estar a  acompanhar com “séria preocupação” os desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau.

Em nota, o chefe da ONU refere que  José Mário Vaz, emitiu dois decretos em 28 e 29 de outubro demitindo o governo do primeiro-ministro Aristides Gomes e nomeando um novo chefe do governo, Faustino Imbali.

António Guterres apela a todos “para que respeitem as decisões tomadas pela Comunidade de Estados da África Ocidental, Cedeao, sobre a governação” do país.

Segundo uma decisão da Cedeao, aprovada em junho, em Abuja, na Nigéria, o presidente José Mário Vaz continua no poder depois do fim do seu mandato até a realização das eleições, mas com poderes reduzidos.

De acordo com a mesma decisão, a gestão das questões governamentais são competências do novo governo, que tomou posse no início de julho, depois de eleições legislativas, realizadas em março.

António Guterres afirma que essa decisão estabelece como o país deve ser governado até a eleição de 24 de novembro. As mesmas ideias foram reiteradas no comunicado da Cedeao emitido na terça-feira, 29 de outubro.

Ainda segundo a nota, o secretário-geral “aguarda com expectativa a realização de uma eleição presidencial pacífica, credível e transparente” e pede “a todas as partes que exerçam o seu dever cívico.”

António Guterres também destaca a morte de um homem durante protestos que aconteceram no sábado, 26 de outubro, na capital do país, Bissau.

O secretário-geral “ficou triste” ao saber do falecimento e “aguarda com expectativa a conclusão do inquérito independente anunciado pelo Ministério do Interior sobre as circunstâncias e as consequências da manifestação.”

ANG/ONU News

Combate ao Criminalidade Organizada

Vice-presidente da LGDH diz que autoridades nacionais continuam incapazes de dar respostas acertadas

Bissau, 31 Out 19 (ANG) – O Vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmou  quarta-feira que as autoridades guineenses continuam incapazes de dar respostas acertadas ao tráfico de drogas por causa do disfuncionamento do sistema judicial e da inoperância das forças de segurança agravada pela falta dos recursos financeiros necessários para o seu combate.

Foto Arquivo

Vitorino Indeque que falava na abertura do Seminário sobre Impacto da Criminalidade Organizada na Segurança Pública e Direitos Humanos disse que esta situação ganha uma dimensão mais assustadora se levar em consideração a impunidade generalizada e a corrupção endémica na função pública do país.

“Durante o período de 2014 a 2018 foram aprendidos muitas  drogas e cerca de 67 pessoas suspeitas foram detidas em várias operações antinarcóticos desencadeadas pela Policia Judiciaria, entre 2016 a 2018 foram detidos 45 correios de drogas no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira entre eles 27 eram cidadãos nacionais e os restantes da sub-região “,disse.

Indeque disse que a maioria dos suspeitos destes crimes se encontra em liberdade ou fugiram do país devido ao disfuncionamento do sistema judiciário e é neste contexto que a LGDH, com apoio da organização Iniciativa Global, pretende desenvolver um papel significativo de dissuasão e de pressão sobre as autoridades nacionais, e em particular, as forças de segurança e administração da justiça, para dar o devido tratamento aos processos relacionados com o crime organizado e em especial ao tráfico de drogas.

Salientou que a LGDH sempre incluiu na sua linha de orientação estratégias para o combate à impunidade e ao crime organizado, incluindo o tráfico de estupefacientes, acrescentando que os órgãos de comunicação social, enquanto instrumentos indispensáveis para o fortalecimento da democracia e de Estado de Direito podem desempenhar um papel crucial e determinante no combate à estes flagelos.

“Esta formação constitui apenas o início de uma caminhada conjunta visando apoiar os esforços para a radicação do crime organizado com enfoque no tráfico de drogas, e agradeço o apoio da Iniciativa Global que tornou realidade esta formação”, vincou Indeque.

No seminário que durou um dia foram abordados os  temas: Cooperação Internacional no domínio de combate a criminalidade organizada, reforma do sistema judicial guineense face a criminalidade organizada e ao tráfico de drogas e o conceito e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais para o combate ao narcotráfico. ANG/MSC/ÂC//SG

Mudanças climáticas

Pesquisa indica que 300 milhões de pessoas são ameaçadas por falta dos oceanos

Bissau, 31 out 19 (ANG) - Uma pesquisa publicada na revista Nature Communications na terça-feira (29) alerta que as áreas costeiras, onde atualmente vivem 300 milhões de pessoas, estarão vulneráveis já em 2050 a inundações agravadas pelas mudanças climáticas.

 As consequências neste curto horizonte de tempo já são inevitáveis, por mais que a humanidade se esforce para diminuir as emissões de carbono a partir de agora.

Em meados do século, no entanto, as escolhas feitas hoje determinarão se as linhas costeiras da Terra permanecerão para as gerações futuras, relataram os pesquisadores. Tempestades destrutivas, alimentadas por ciclones cada vez mais poderosos e a elevação do nível dos mares atingirão principalmente a Ásia.

Mais de dois terços das populações em risco vivem em China, Bangladesh, Índia, Vietnã, Indonésia e Tailândia, indicou o estudo.

“É um fenômeno muito variável, de uma região para outra, e depende muito das condições locais: em um lugar acostumado a receber pequenos ciclones, o aumento do nível do mar pode gerar impactos maiores desses ciclones”, explica o climatologista e membro da Academia de Ciências da França Hervé Le Treut, em entrevista à RFI.

Usando redes neurais, um tipo de inteligência artificial, a nova pesquisa corrige dados de elevação do solo que até agora subestimavam em grande medida até que ponto as zonas costeiras estarão sujeitas a inundações durante a maré alta ou grandes tempestades.

As projeções do nível do mar não mudaram – o que se sabe agora com mais detalhes é sobre as consequências da elevação dos níveis dos mares. O fenômeno é causado pela aceleração do derretimento das geleiras e a dilatação dos oceanos, consequências do aquecimento global.

“É difícil nos projetarmos no futuro. Temos a tendência de olharmos as coisas de acordo com o que vemos hoje, e não como elas podem ser”, nota Le Treut. “Mas estamos diante de uma evolução do clima que é irremediável e se acentua com o tempo. Não podemos deixar para agir quando já estivermos enfrentando os problemas mais graves.”

O cientista destaca a importância de os governos de zonas litorâneas já se prepararem, desde agora, ao avanço do mar sobre a costa – estimado a entre 50 centímetros e 1 metro até 2100. Nos cenários mais perigosos, a elevação pode chegar a 2 metros, apontam os estudos. Construção de diques de proteção ou mudanças no planejamento urbano, de modo a afastar as populações do mar, são algumas das alternativas sobre a mesa.

“Os próximos 20 anos já estão comprometidos: gases já foram emitidos e não vão sair da atmosfera”, explica o cientista francês. “É por isso que é importante prevermos a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa até o fim do século, para tentarmos fazer com as consequências sejam o menos dramáticas possíveis, no futuro.”

Com a previsão de que a população global aumentará dois bilhões até 2050 e mais um bilhão até 2100 - principalmente em megacidades costeiras -, um número ainda maior de pessoas serão forçadas a se adaptar ou a sair das zonas de perigo. Atualmente, existem mais de 100 milhões de pessoas vivendo abaixo dos níveis de maré alta, segundo o estudo. Algumas estão protegidas por diques, mas a maioria não.

"As mudanças climáticas têm o potencial de remodelar cidades, economias, litorais e regiões globais inteiras durante a nossa vida", disse o principal autor do estudo e cientista do Climate Central, Scott Kulp.

Vários fatores se combinam para ameaçar populações que vivem a poucos metros do nível do mar. Um deles é a expansão da água à medida que o clima aquece e, mais recentemente, as camadas de gelo sobre a Groenlândia e a Antártica que derramaram mais de 430 bilhões de toneladas por ano na última década.

Desde 2006, a linha da água subiu quase quatro milímetros por ano, um ritmo que pode aumentar cem vezes até o século 22 se as emissões de carbono continuarem inalteradas, alertou o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) em um relatório no mês passado.

Se o aquecimento global for limitado abaixo de dois graus Celsius - o objetivo principal do acordo de Paris sobre o clima - o nível do mar deverá subir cerca de meio metro até 2100.

Nas taxas atuais de poluição de carbono, no entanto, o aumento seria quase o dobro. Um segundo ingrediente são as tempestades tropicais - tufões, ciclones ou furacões - amplificadas por uma atmosfera quente.

As grandes tempestades que até recentemente ocorriam uma vez por século, por volta de 2050 acontecerão em média uma vez por ano em muitos lugares, especialmente nos trópicos, segundo o relatório do IPCC. Prevê-se que os danos anuais das inundações costeiras aumentem de 100 a 1.000 vezes até 2100, afirmou o documento. Muitas das um bilhão de pessoas que vivem a menos de nove metros acima do nível do mar hoje estão em áreas urbanas em risco. ANG/RFI/AFP

Política

Movimento Nacional da Sociedade Civil considera de inconstitucional demissão do governo de Aristides Gomes

Bissau, 31 Out 19 (ANG) – O Movimento Nacional da Sociedade Civil (MNSC), considerou esta quarta-feira de “inconstitucional”, o decreto presidencial que demitiu o governo liderado pelo Aristides Gomes, e nomeou Faustino Fudut Imbali como o novo Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau.

Presidente do Movimento da Sociedade Civil

Segundo o Comunicado à imprensa  da Direcção Geral da Sociedade Civil, à que a Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso, o governo liderado por Aristides Gomes foi constituído na base dos resultados das eleições legislativas de 10 de Março de corrente ano, ao mesmo tempo é a consequência de resolução da 55ª cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que tem como um dos mandato, preparar as próximas eleições presidenciais de 24 de Novembro do ano em curso.

“O engajamento assumido na 55º Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, é de manter em exercício o governo de Aristides Gomes, até a realização das eleições de 24 de Novembro próximo”, lê-se no documento.  

O mesmo comunicado acrescenta  que o decreto presidencial produzido pelo Presidente da República cessante José Mário Vaz, que demitiu o governo de Aristides Gomes e nomeou o novo Primeiro-ministro Faustino Fudut Imbali, apanhou toda a sociedade guineense e a comunidade internacional de surpresa, e numa altura em que restam poucos dias para a realização das próximas eleições presidenciais agendadas para o dia 24 de Novembro do presente ano.

De acordo com o mesmo comunicado, o Movimento da Sociedade Civil manifesta a sua estranheza e discordância com o decreto que demitiu o governo de Aristides Gomes por quanto atenta contra os compromissos internacionais assumidos com a comunidade internacional.

Apelou por outro lado, o respeito à Constituição da República e  demais leis existente no país, bem como os compromissos internacionais assumido no âmbito da gestão e de monitoramentos dos conflitos e da situação da instabilidade na Guiné-Bissau.

A mesma nota exorta os actores políticos um diálogo franco durante o período das eleições, por forma a ultrapassarem as suas diferenças.

“Exigimos a realização das eleições presidenciais na data marcada e de acordo com o calendário eleitoral, e ao mesmo tempo encorajamos as forças das defesa e segurança á manterem distantes das disputas entre actores políticos”, refere o comunicado.

O Movimento da Sociedade Civil através do referido comunicado à imprensa, apela a população em geral, e em particular aos apoiantes e simpatizantes dos diferentes candidatos á se manterem calmos e serenos para o bem da nação, e  à Comunidade Internacional no sentido de continuar a apoiar as autoridades locais, e monitorar o presente processo eleitoral, tal como no passado.

ANG/LLA//SG           

ONU

“Assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi foi assunto de Estado”, diz Agnes Callamard

Bissau, 31 out 19 (ANG) - A relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard, disse que não tem dúvidas de que o assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi fazia parte de “plano”.

A especialista falou a jornalistas, em Nova Iorque, sobre o caso da morte que ocorreu no consulado da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia, em 22 de outubro de 2018.

As declarações de Callamard foram feitas às margens da apresentação de relatórios de vários especialistas, que acontecem na sede da ONU até 31 de outubro. Em documento apresentado à Assembleia Geral, a especialista aborda como tema central a pena de morte.

Durante o ano, a perita liderou um grupo de investigação internacional sobre o assassinato do dissidente saudita. O perito forense português Duarte Nuno Vieira e os investigadores Helena Kennedy e Paul Johnston também fizeram parte do grupo.

Sobre o assassinato de Jamal Khashoggi, a especialista lamentou profundamente que a ONU não tenha aproveitado essa oportunidade para ir mais a fundo “no  entendimento sobre a cadeia de comando” que culminou com a morte.

Callamard disse que muitos oficiais da capital saudita estavam envolvidos na organização do que ela chamou de “operação especial”.

A especialista afirmou que também sabe que o que aconteceu após o assassinato envolveu autoridades em Riade, incluindo 17 sauditas que depois da morte, investigaram o ato e supostamente limparam a cena do crime.

No documento de 100 páginas sobre a morte de Jamal Khashoggi, Callamard e a equipe examinam provas criminais coletadas na Turquia e em outros lugares com base na lei internacional dos direitos humanos.

Para a especialista, há algo em comum em todas essas informações. Ela destacou que os dados mostram que o assassinato foi um assunto “de Estado” e que não foi “uma operação desonesta por parte de indivíduos que decidiram um dia matar Khashoggi”. 

Questionada sobre um possível envolvimento do príncipe herdeiro saudita Mohammad bin Salman nessa ação, ela disse não saber se este teria dado ordens para realizar o crime, mas afirmou haver “provas suficientes apontando para a responsabilidade dele em algum nível. ”

Callamard explicou ainda que seu mandato para investigar o assassinato de Khashoggi estava dentro da estrutura de direitos humanos. Essa condição “não lhe permitia realizar uma investigação aprofundada sobre a culpabilidade individual”.

Para ela, as Nações Unidas deveriam ter insistido nessa questão.

*Os relatores especiais trabalham de forma voluntária e individual, não são funcionários da ONU nem recebem salário pelo seu trabalho na organização.ANG/ONU News

Contribuições e Impostos

       Direcção Geral  informatiza  tributação para  transportes terrestres

Bissau,30 Out 19(ANG) – O Director de Serviços de Veículos e Transportes da Direcção Geral das Contribuições e Impostos(DGCI), afirmou que doravante todos os pagamentos de tributação dos transportes serão efectuados via bancos.

Constantino Camala que falava terça-feira num encontro com  os contribuintes do sector de Buba e Catió, respectivamente na região de Quinara e Tombali, sul do país, informou que o referido imposto já tinha sido cobrado, acrescentando que só que agora vai ser introduzida uma nova modalidade da sua cobrança e gestão.

Para o efeito, segundo aquele responsável, será criado um banco de dados que contém todos os registos de pagamentos efectuados, mesmo se a pessoa estiver em Bissau irá constatar que um contribuinte realmente pagou as suas obrigações fiscais.

Constantino Camala sublinhou que foi criado um novo procedimento que garante a confiança aos contribuintes.

“Com a introdução do novo sistema de cobranças, nenhum dos nossos funcionários lida com o dinheiro, porque todas as operações são feitas através de caixas e assegurados pelos bancos e o Tesouro Público”, explicou.

Segundo ele, isso significa que todos os contribuintes devem se abdicar de prática de pagamentos com base em modalidade antiga.

“Se um contribuinte pretende fazer o pagamento de contribuição da sua viatura, deve dirigir-se a caixa dos bancos, cumprir com os procedimentos normais, através de registo dos dados do carro e depois efectuar o pagamento”, disse.

Por sua vez, Director de Serviços de Atendimentos de Contribuintes e Cidadania, Nelmo Baticã, sublinhou que  o imposto surgiu na necessidade de criação de mecanismos de organização de tudo o que pertence ao Estado para o benefício de todos os cidadãos.

Disse  que os cidadãos pagam os seus impostos e o Estado por sua vez arrecada os montantes provenientes dessa acção para a construção de escolas, hospitais, estradas e todas as outras necessidades.

Nelmo Baticã esclareceu que em cada margem de lucros ganhos pelos contribuintes, deve-se tirar alguma percentagem para o pagamento de impostos ao Estado.

“Os impostos é como o processo de formação das chuvas, que sai da terra e forma-se no céu e depois volta a cair na terra em forma de chuva para irrigar as plantações de que todos nós alimentamos”, explicou.

Aquele responsável afirmou que em muitas ocasiões as pessoas recusam-se a pagar os impostos porque desconhecem o seu valor.

“É por causa disso que viemos vos informar que o imposto é  contribuição dos cidadãos para depois ganhar benefícios em outras áreas”, salientou, acrescentando não é apenas pagos em benefício de outrem.

ANG/ÂC//SG

Regiões/Contribuições e Impostos

Direcção Geral  sensibiliza comerciantes  de Buba e Catió sobre vantagens das contribuições fiscais

Bissau,30 Out 19(ANG) – A Direcção-geral de Contribuições e Impostos(DGCI), manteve terça-feira encontros com os comerciantes, proprietários de viaturas e sindicatos de transportes do sector de Buba, região de Quinara e Catió, em Tombali, tendo-lhes sensibilizado sobre as vantagens das contribuições fiscais.

Segundo  o Director de Serviços de Repartição de Bairros Fiscais, da Direcção Geral das Contribuições e Impostos(DGCI),  o encontro teve como objectivo esclarecer aos comerciantes de que com a introdução do novo sistema de cobranças, todas as suas contribuições irão directamente para os cofres do Estado.

Para o efeito, Eligário Semedo  afirmou que o Estado está empenhado, cada vez mais, na  dinamização e modificação   do sistema do pagamentos.

“Anteriormente os pagamentos eram feitos directamente aos serviços de cobrança mas  esse sistema já não existe. Agora os pagamentos são feitos nos bancos e os contribuintes levam apenas os talões que são introduzidos no sistema”, explicou.

Aquele responsável disse o novo procedimento é muito bom tanto para os contribuintes como para o Estado, acrescentando que todos conhecem a realidade do  país com más condições das estradas que dificultam a circulação das pessoas.

Disse que os impostos que os cidadãos pagam ao Estado repercutem nas condições de vida das populações, através de construção de escolas, hospitais, estradas, entre outras.

“Por isso, pedimos  a colaboração de todos os cidadãos nesse sentido, porque o Estado, no quadro de arrecadação   das suas receitas fiscais, tenta sempre criar mecanismos de controle”, salientou.

Eligário Semedo sublinhou na ocasião que todos os contribuintes têm obrigação de ter o seu cartão de Finanças denominado NIF, acrescentando que, quem não dispor desse dispositivo não pode pagar  impostos.

Em relação as contribuições dos transportes, aquele responsável disse que dantes eram o mesmo, através do processo manual, frisando que agora passará a ser feito por meio de um dístico.

“Será da mesma forma como se uma viatura passar na inspecção é fornecida um dístico que é colado no próprio carro. Os próximos pagamentos serão através destes moldes”, explicou o Director de Serviços de Repartição de Bairros Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos(DGCI).

Por sua vez, em nome dos comerciantes do sector de Buba, Ussumane Badjé salientou que como contribuintes, normalmente pagam conforme as regras estipuladas pela Delegacia Regional das Finanças.

“Por isso ficamos contentes com o novo procedimento de pagamentos , certamente vai-nos dar a garantia de que as nossas contribuições vão directamente para os cofres de Estado”, referiu.

Disse que desde a entrada em vigor do novo sistema, normalmente os comerciantes do sector de Buba efectuam os seus pagamentos nos bancos para depois levar os talões para as Delegacias das Finanças.

 Yaia Coté, Chefe de Posto de Cobranças de Impostos do Sector de Catió, lamentou a situação de Catió não dispor, até agora, de nenhuma agência bancária, o que prejudica muito os comerciantes locais.

“A título de exemplo, todos os comerciantes do sector de Catió se deslocam para Buba, pagando o transporte ida e volta para depositarem as suas contribuições nos bancos o que não lhes anima”, explicou.

ANG/ÂC//SG