Governo
e sindicatos assinam Memorando de Entendimento
Bissau, 28 Ago 19 (ANG) – O
governo através do Ministério da Administração Publica e Modernização do Estado
assinou hoje um acordo que vai permitir a paz social com a duas maiores
centrais sindicais do país, nomeadamente, a União Nacional dos Trabalhadores da
Guine (UNTG) e a Confederação – Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI-GB).
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| Fatumata Djau Baldé |
A Ministra da Administração Pública
e Modernização do Estado, Fatumata Djau Baldé disse que o governo vai fazer
tudo o que estiver ao seu alcance para cumprir os pontos assumidos, adiantando
que entre os compromissos assumidos, o executivo inicia em setembro o pagamento
das dívidas não só no sector da educação, mas também no de saúde e outros.
Falando do salário mínimo de
100 mil francos cfa que os sindicatos estão a exigir , a governante disse que
para satisfazer essa exigência, um trabalho de base entre o governo e os
sindicatos vai ser feito, para em conjunto se definir novo salário mínimo
nacional.
“Porque no país temos algumas
instituições que geram rendimentos financeiros consideráveis, mas que estão a
aplicar um salário muito baixo aos seus funcionários, o que é muito mau. O Estado
não pode permitir isso: Caso de hotéis, restaurantes e outros que estão a pagar
conforme querem. Será necessário ordenar o pagamento devido dos salários nesses
sectores ”, disse.
Djau Baldé frisou que a sua
instituição já acabou com entrada “à para-quedas” na Função Pública, que nos
últimos anos recebe vários funcionários denominados estagiários sem que ninguém
saiba as condições dos seus ingressos na Função Pública.
A ministra disse que doravante
para se ocupar cargos de directores de
serviços, os candidatos vão se submeter a um concurso público.
“As carreiras devem começar a
funcionar na Função Publica e para isso não significa que tenho 20 ou 30 anos
de serviço. Deve-se saber o tempo que lá passei, e o que eu fazia em termos de
trabalho. São esses, entre outros, os diplomas a serem exigidos para permitir avaliar o desempenho da pessoa
que trabalha para o Estado”, afirmou.
Fatumata Djau Balde disse que
o acordo hora alcançado entre as partes vai trazer a paz elaborar e contribuir para redobrar o empenho.
Por seu turno, o
Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guine (UNTG),disse
estar satisfeito com o acordo alcançado , salientando que desde o início foi o motivo da luta das centrais sindicais,
mas que não foram entendidos por muitos.
Júlio Mendonça disse que estão
cientes que nenhum país possa desenvolver sem pressão social ou seja nenhum
Governo levanta por livre vontade para
corrigir os seus erros sem ser pressionado.
Disse que estão convicto e esperançado nessa luta e que
esperar que tudo o que foi acordado, com
esforço e determinação do governo possa ser cumprido.
“Digo isso porque a força de
vontade supera todos os obstáculos e se essa vontade for demostrado só nos
resta cumprir e dar o apoio necessário.
Por isso, digo aos trabalhadores que a luta é de todos nós e quando melhor
desempenharem as suas funções o executivo vai estar nas melhores condições de os
atender “.
O sindicalista frisou que era
isso que estavam a exigir ou seja as pessoas achavam que os 48 pontos eram
muito, mas são problemas que foram recenseados, e que visto bem este acordo
está resumido nos 48 pontos.
Salientou que não estão só a exigir que o Governo cumpra
o seu dever, mas também a exigir o cumprimento que os trabalhadores cumpram os
seus deveres.
Do encontro saiu ainda o
compromisso de o governo criar uma Comissão Técnica constituída por
representantes do executivo, da UNTG, CGSI, da Primatura, através de um
despacho conjunto a ser produzido pela ministra da Função Pública e o ministro da Economia e Finanças.
O Conselho de Concertação
Social foi incumbido de elaboração de projectos legislativos da constituição da
pessoa colectiva responsável pela gestão de fundo de pensões, bem como da proposta
para harmonização da actual tabela salarial e realização de uma Conferencia
Nacional sobre Sistema Nacional de Pensões.
Decidiu-se ainda que o novo
salário mínimo nacional será definido no âmbito do Conselho Permanente de Concertação Social. ANG/MSC//SG
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