Justiça

ASMAGUI e SIMAP exigem aplicação do estatuto remuneratório dos magistrados judiciais

Bissau, 06 Ago 19 (ANG) – A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineense (ASMAGUI) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAP), exigem ao governo a implementação efetiva do estatuto remuneratório dos magistrados.

Vista da sede do Supremo Tribunal de Justiça

Segundo a rádio Capital, as duas organizações judiciais pedem que o referido pagamento  comece a ser implementado a partir do mês de  Julho.

As duas organizações do sector judicial exigem também a instituição dos órgãos com vista a implementação efetiva do decreto número um de 2018, sobre a lei referente a unificação do cofre geral da Justiça,  e  a definição do dia do mês para o pagamento regular dos emolumentos.

A ASMAGUI e SIMAP exigem ainda a afetação de viaturas à todos os magistrados e  implementação imediata de diuturnidade previstas nos Estatutos das respetivas magistraturas e a reabertura dos tribunais encerrados, em todo o território nacional.

Lê-se no caderno reivindicativo que as duas organizações exigem a melhoria de condições de trabalho em todos os tribunais, a negociação  com a Fundação Ricardo Sanhá  para prestação de assistência médica aos magistrados.

O SIMAP e ASMAGUI declararam que, se não houver a satisfação das suas exigências até ao pagamento do salário do mês de Julho serão obrigados a observar uma greve no sector judicial.

As reivindicações das duas organizações judiciais acontecem numa altura em que está em curso a entrega das candidaturas para as eleições presidenciais de 24 de Novembro próximo. ANG/JD/AC//SG