Função Pública

Ministra promete combate ao nepotismo e implementação de todos os diplomas laborais

Bissau,29 Ago 19(ANG) – A ministra da Administração Pública e Modernização do Estado promete combater o nepotismo no aparelho de Estado e implementação de todos os diplomas laborais.

Fatumata Djau Baldé em entrevista exclusiva à ANG, sublinhou que irão combater sem tréguas o favoritismo no emprego por laços familiares, amiguismos ou filiação partidária, passando doravante o ingresso na administração pública a ser através de concurso público.

A governante disse que existem também leis internacionais das organizações de que a Guiné-Bissau é membro, casos da UEMOA e CEDEAO, que devem ser adaptadas a realidade do país.

“Por exemplo, hoje, por causa da livre circulação de pessoas e bens, temos muitas empresas a nível nacional que recrutam trabalhadores estrangeiros para virem trabalhar no país e no quadro da UEMOA diz que tanto os nacionais como estrangeiros devem auferir dos mesmos salários, já que desempenham as mesmas funções. Mas isto não está a ser verificado na Guiné-Bissau”, lamentou.

Fatumata Djau Baldé citou casos dos Bancos Comerciais, das companhias de telecomunicações entre outros que trazem  funcionários expatriados que são pagos com  diferenças salariais muito grande em relação aos trabalhadores nacionais.

Disse que tudo isso constitui um  conjunto de trabalho que está a fazer para que as referidas empresas possam conformar as suas acções com os diplomas internacionais existentes.

Afirmou que pretende definir uma política de harmonização  ou estabilização da massa salarial dos funcionários, por exemplo, que estão nos bancos em mesmas  categorias.

Outra preocupação de Djau Baldé tem a ver com a falta de coordenação dos dados dos funcionários no Ministério da Função Pública com os da Economia e Finanças.

“Não podemos ter um determinado número de funcionários no Banco de Dados do Ministério da Função Pública e ter outro no Ministério das Finanças e que recebem mensalmente os ordenados”.

 Adiantou que há necessidade de fazer a colaboração entre os dois ministérios de forma a resolver grande parte dos problemas da Administração Pública do país.

Afirmou que o maior desafio do actual Governo é de acabar com as dívidas em atraso para que se possa andar num quadro normal de pagamento de salário na Função Pública, e para que isso não continue a ser um problema na administração pública.

“Para qualquer Governo que pretende trabalhar devidamente, o pagamento de salário não deve ser um indicador de desempenho porque existem outros indicadores prioritários, casos de escolas e hospitais para todos, redução da taxa de mortalidade materna entre outros. ANG/MSC/ÂC//SG