Governo
aprova OGE para 2019 no valor de 240 mil
milhões de francos CFA
Bissau, 23 Ago 19 (ANG) – O
Governo aprovou quinta-feira com emendas
a proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano económico de 2019, com
uma receita total de duzentos e quarenta e seis bilhões e setecentos e noventa
e dois milhões de francos CFA e uma despesa total de igual montante.
De acordo com o comunicado de
conselho de ministros à que a ANG teve acesso , o OGE 2019 apresenta um défice na ordem de cerca de 72 mil milhões francos cfa.
O comunicado informa que
trata-se de um orçamento que já vinha sendo executado sem a aprovação legal
quer do Governo quer da Assembleia Nacional Popular (ANG) e que o actual
governo aprovou retroactivamente.
Conforme consta desta proposta
de lei Orçamental, para a cobertura do “gap”, o Ministério da Economia e
Finanças fica, nos termos do artigo 2, está autorizado a contrair empréstimos
concessionais necessários junto das instituições financeiras em que a
Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros.
Com a aprovação pelo executivo, a proposta do
OGE de 2019 será agora remetida a ANP para efeitos de discussão e aprovação
definitiva, cumprindo – se assim o estabelecido na alínea g) do artigo 85 da Constituição
da República.
Por outro lado o coletivo
ministerial aprovou com alterações, o projecto de decreto que adota a Estratégia
Nacional de Registo Civil e Produção de Estatísticas Vitais – Horizonte 2028,
visando fazer do Registo civil Guineense uma fonte credível de identificação
dos cidadãos.
O Conselho de ministros deu a
sua anuência ao Ministério da Administração Territorial e Gestão Eleitoral para
prosseguir com a operação de Correcção das Omissões do último Recenseamento
Eleitoral. ANG/MSC/ÂC//SG
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