PAIGC/Coletivo de Advogados acusa Ministério Público de estar a “perseguir” Domingos Simões Pereira
Bissau, 28 Fev 22
(ANG) - O Colectivo de Advogados do líder do PAIGC acusou hoje o Ministério
Público de ter como principal objectivo “perseguir” Domingos Simões Pereira.
Pinto Pereira disse que não pode fazer referências à todas as
perseguições, mas que acredita ser uma tentativa para impedir que Domingos
Simões Pereira se candidate, de novo, a liderança do PAIGC, no próximo
congresso do partido,previsto para Março.
Disse que a
intervenção do Ministério Público nos últimos anos é caracterizado por atitude precipitada,
negativa e sem qualquer respaldo da lei.
Carlos Pinto Pereira acrescentou que quando
duas ou três vezes, sobre o mesmo processo, esquece do arquivamento do processo
e que a lei do país tem que ser respeitada, não pode tirar a outra conclusão, a
não ser que o Ministério Público está ao
serviço de interesses obscuros, que querem impedir que o PAIGC realize o seu congresso e que o Domingos Simões
Pereira seja reeleito como presidente
desta formação politica do país.
O advogado disse congratular-se
com o levantamento da medida de coação imposta ao líder do PAIGC, pelo Ministério
Público, mas também disse ser um facto demonstrativo da razão que assistia e
assiste ao Domingos Pereira, quando afirmou que não tinha nada a ver com o
processo judicial de resgate e com o próprio acto de regaste em si.
Pereira afirmou que o
despacho do Ministério Público que impede Simões Pereira de viajar não tinha
qualquer fundamentação legal, por não respeitar a imunidade parlamentar de um deputado
e lhe manda aplicar uma medida de coação sem lhe ter ouvido, alegando que
houve atraso da parte da Assembleia Nacional
Popular em pronunciar-se sobre esse pedido, o que diz ser “ falso”.
Perante está situação, Pinto Pereira espera
que não haja mais nada do género contra Simões Pereira, porque se os factos não
serviram para acusar Geraldo Martins,(ex-ministro das Finanças) muito menos
servirão para acusar ao líder do PAIGC. “Ou seja estamos perante uma situação
em que não há qualquer indício de que possa ter havido um crime e o seu agente
é DSP”, disse.
O advogado afirmou
que, quando o Ministério Público desconhece ou passa por uma “tábua rasa” de um
acordão do Supremo Tribunal de Justiça que tem força obrigatória geral e que determina que o Ministério Público não pode
aplicar medida de coação a obrigação de permanência a qualquer cidadão, a única
conclusão a que se pode chegar é de que há muito de ilegalidade nesse processo.
De acordo com Pinto Pereira, o magistrado do MP reagiu
positivamente, reconhecendo o erro, fez auto-crítica corrigiu o erro que tinha
cometido e naturalmente estão satisfeitos, apesar de não esperar por esta
reação.
O magistrado Fernando
Mendes produziu na semana passada um despacho que suspende a medida de coação
que impedia ao líder do PAIGC de se ausentar do país e decidiu arquivar os autos do processo perante o qual o
líder do PAIGc deixou de ser um suspeito.
Carlos Pinto Pereira
pediu a demissão do Procurador Geral da República, porque, segundo diz, não está a cumprir a lei e nem faz cumprir a lei.
“Se o principal
responsável pela fiscalização da legalidade não cumpre a lei, significa que não
tem condições para continuar a exercer o cargo e quem o permita está também a pactuar ou é cúmplice
das ilegalidades que são cometidas pelo
Procurador”, disse.ANG/LPG/ÂC//SG
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