Justiça comunitária

TJ da CEDEAO realiza 7ª Sessão Externa de audiência e julgamento na Guine-Bissau

Bissau 23 mar. 15 (ANG) – O Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realiza de hoje até ao dia 25 do mês em curso, a sua 7ª Sessão Externa de audiencias e julgamentos na Guiné-Bissau.

Durante a sessão, o orgão judicial da CEDEAO vai julgar oito casos relacionados com violações dos direitos humanos nos Estados membros da organização, dentre eles, em Gambia,  Senegal, Benin e Togo.

Na cerimônia de abertura dos trabalhos, a Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, a guineense Maria do Céu Silva Monteiro disse que pretendem com o acto, trazer o TJ/CEDEAO à Guiné-Bissau, como um dos membros da comunidade, e fazer as suas populações conhecerem o funcionamento da referida instituição.

“Qualquer cidadão guineense, como qualquer cidadão do espaço da CEDEAO, cujos direitos fundamentais, liberdades e garantias tenham sido violados, pode directamente, aceder a esse Tribunal sem custos”, esclareceu a Presidente.

Para o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guine-Bissau, o parlamento ciente da preocupação do TJ/CEDEAO, está disposto a promover, ao nível nacional e comunitário, iniciativas que permitam agilizar a execução das decisões das instâncias judiciais comunitárias.

“Os parlamentares têm, enquanto representantes do povo, a obrigação de tudo fazer para que as decisões do Tribunal não fiquem no papel”, proclamou Cipriano Cassama.

Por seu lado a ministra da Justiça guineense na sua intervenção afirmou que o encontro simboliza o compromisso da CEDEAO para com os desafios da paz, da tranquilidade, do direito ao desenvolvimento das suas populações e a uma reforma da justiça no seu seio.

Carmelita Pires declarou ainda que, a Guiné-Bissau vai partilhar e promover o “sonho” da organização sub-regional, que é a de “uma visão e um destino comum entre os seus povos”.

Já o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, disse que a realização do evento em Bissau, não deve ser a ultima do gênero, porque,  depois de sucessivos ciclos de turbulências político-militares, “o país está a recuperar de algum modo a visibilidade transnacional  e seu retorno no lugar que lhe é reservado no concerto das Nações”.

Finalmente, o Vice-Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau Januário Pedro Correia, propôs a criação, entre outras, de Comissões Executivas do Acesso a Justiça e a  dos Direitos Humanos, para “assegurar uma acção pronta e eficaz na demanda da defesa e promoção dos direitos humanos, doptadas de um regulamento próprio que integre advogados calejados e activistas em matéria dos direitos humanos”.

O TJ/CEDEAO, principal órgão judiciário da comunidade, foi criado no ano 1991 e tem por missão, “garantir o respeito do direito, dos princípios de equidade e dos direitos do homem no espaço comunitário”.

ANG/FGS/JAM