Técnicos
Tribunal de Contas capacitados em matéria de elaboração de Manual de Auditoria
Bissau,
23 de Mar.15 (ANG) – Os técnicos do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau iniciaram
hoje uma acção de formação em matéria de elaboração do Manual de Auditoria e
Procedimento para Contas Geral do Estado (CGE).
Segundo
uma nota a que à ANG teve acesso, a formação que terá a duração de 4 dias foi financiado
pela União Europeia (UE) com cerca de cinco milhões de francos CFA e sua
execução esta a cargo do escritório do Programa das Nações Unidas em Cabo
Verde.
A formação
abrange ainda a Inspecção-geral das Finanças Públicas, do Ministério da
Economia e visa permitirá os técnicos desenvolver as suas competências individuais
e colectivas.
“O
objectivo principal desta formação visa apoiar o Tribunal de Contas nos
trabalhos preparatórios necessários à emissão de pareceres sobre Contas Gerais
do Estado (CGE), bem como assistir na elaboração do Manual de Auditoria e
procedimento da mesma,” refere o documento.
De
acordo com o comunicado a emissão do parecer sobre CGE, enquanto instrumento de
controlo da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), é uma das competências
fundamentais dos Tribunais de Contas no âmbito das suas funções de fiscalização.
O
Tribunal de Contas na sua avaliação aprecia a legalidade e a regularidade
financeira da CGE e o cumprimento dos princípios, das normas da contabilidade
pública, do direito financeiro e demais diplomas com implicações ao nível
orçamental e económico, e a eficiência relativamente ao respeito das regras de
boa gestão dos recursos públicos.
ANG/JD/JAM
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