Gâmbia processa Myanmar por crimes contra humanidades
dos rohingya muçulmanos
Bissau, 11 nov 19 (ANG) - A Gâmbia abriu um processo hoje no Tribunal
Internacional de Justiça acusando Myanmar de genocídio durante a campanha
contra a minoria muçulmana rohingya, noticiam as agências internacionais.
Em comunicado, os advogados da
Gâmbia afirmaram que também foi pedido ao Tribunal Internacional de Justiça
para que tome medidas “que parem a conduta genocida de Myanmar imediatamente”,
noticia a Lusa que cita as agências internacionais.
O caso foi aberto em nome da
Organização para a Cooperação Islâmica (OCI).
O processo alega que a campanha
de Myanmar (antiga Birmânia) contra os rohingya inclui “matar, causar sérias
lesões mentais e corporais, gerar condições que levem à destruição física,
impor medidas que impedem nascimentos e impor transferências forçadas, e são
consideradas genocidas porque têm a intenção de destruir o grupo rohingya como
um todo ou em parte”.
O procurador-geral e ministro da
Justiça Abubacarr Marie Tambadou declarou, num comunicado, que “a Gâmbia tomou
esta decisão com a finalidade de fazer justiça e responsabilizar pelo genocídio
que está a ser cometido em Myanmar contra os rohingya e para defender e
fortalecer a norma global contra o genocídio acordado por todos os estados”.
O procurador do Tribunal Penal
Internacional pediu permissão à instituição, em Julho, para abrir uma
investigação aos crimes contra a humanidade alegadamente cometidos contra os
muçulmanos rohingya de Myanmar.
O chefe da Missão de Averiguação
Internacional da ONU em Myanmar avisou, em Outubro, “que há um sério risco de o
genocídio se repetir”.
As forças militares de Myanmar
começaram, em Agosto de 2017, uma campanha de combate contra os rohingya em
resposta a um ataque, tratando-os como rebeldes.
Mais de 700 mil rohingya fugiram
para o Bangladesh, país vizinho, para escapar ao que foi chamado de campanha de
limpeza étnica que envolveu violações em massa, mortes e casas queimadas da
minoria.
A missão afirmou, no último
relatório, em Setembro, que Myanmar deve ser responsabilizado
internacionalmente pelo alegado genocídio contra a minoria rohingya.
Fatou Bensouda, procuradora de
justiça criminal internacional, afirmou que pretende investigar crimes de
deportação, actos desumanos e perseguição alegadamente cometidos quando os
rohingya foram expulsos de Myanmar, que não é membro do Tribunal Internacional,
para o Bangladesh, que é.
O Tribunal Penal Internacional
condena pessoas por crimes enquanto o Tribunal Internacional de Justiça
intermedeia disputas entre nações.
Ambos os Tribunais estão sediados
em Haia, na Holanda.
O embaixador da ONU em Myanmar,
Hau Do Suan, afirmou que a Missão de Averiguação da ONU é “unilateral” e
baseada em “informação enganosa e fontes secundárias”.
Hua Do Suan assegura que o
Governo de Myanmar vê a responsabilização como um assunto sério, e que os
autores de violações de direitos humanos que “causam a grande fuga de pessoas
para o Bangladesh têm de ser julgados”. ANG/Angop
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